Acordo sobre ESCI no MERCOSUL

Ministros em Direitos Humanos do MERCOSUL firmam acordo contra o tráfico de crianças e adolescentes nas regiões de fronteira

No marco da IV Reunião extraordinária de Altas autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH), é firmado acordo para somar esforços no enfrentamento do tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual em regiões de fronteira. O acordo é parte integrante de um projeto piloto de cooperação internacional executado no marco da RAADH, denominado Estratégia Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual no MERCOSUL - PAIR MERCOSUL, por meio da Iniciativa Niñ@sur, grupo de trabalho para o tema da infância e adolescência.

O projeto consiste na implantação de uma metodologia de articulação em rede em quinze cidades gêmeas entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai para o enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescentes, notadamente o tráfico para esses fins. Os municípios que integram a cooperação são: da Argentina - Paso de los Libres, Puerto Iguazu e Santo Tomé; do Brasil - Barra do Quaraí, Chuí, Foz do Iguaçu, Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana; do Paraguai - Ciudad del Este; e do Uruguai Bella Unión, Chuy, Rio Branco e Rivera.

As 15 cidades passaram por um processo de diagnóstico da situação e de sua capacidade de enfrentamento do problema, sendo realizadas mais de 720 entrevistas junto às instituições que integram a rede de proteção local. Em seguida cada município construiu seu plano de ações para o enfrentamento da questão - os Planos Operativos Locais, num processo que envolveu cerca de 900 profissionais. Em seguida, os planos locais foram base para a construção de planos de ação conjuntos entre as cidades gêmeas, no caso 06 Planos Binacionais e 01 Plano Transnacional (tríplice fronteira).

Chega-se, com o Acordo, a uma etapa fundamental, em que as autoridades dos quatro países reconhecem os principais pontos que merecem seus esforços para fortalecer o enfrentamento do tráfico de pessoas nessas regiões por meio do Pacto Regional que identifica os desafios comuns percebidos ao longo da implementação do projeto.

Além disso, a experiência está sendo sistematizada, no intuito de que num futuro próximo possa ser disseminada para outros municípios de fronteira da região que vivenciam o mesmo problema e que demandam uma ação articulada entre os países para seu enfrentamento.

Estratégia Regional

A coordenação técnica do projeto é feita pelo Programa Escola de Conselhos - PREAE/UFMS, executado em parceria com FURG-BR, CASACIDN-AR, CENIJU-PY e UDELAR/ APFCS-UY. A coordenação política cabe a Secretaría de Derechos Humanos-AR, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-BR, Secretaría Nacional de la Niñez y Adolescencia-PY e Instituto del Niño y Adolescente de Uruguay. Ele recebe apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Fonte: ACS/PAIR Mercosul - Programa Escola de Conselhos

 

Enviado por Suely Ruiz.

 

Lembrete

Amanhã é a eleição para os Conselhos Tutelares de Foz...

Bom voto!

PS.: os locais de votação podem ser conferidos no post abaixo.

Eleição para Conselho Tutelar de Foz

NOBRES:

Foi divulgado hoje o EDITAL 013/2012, http://www.pmfi.pr.gov.br/arquivos/eleicoes_conselho_tutelar/Edital_13_PONTOS_VOTAÇÃO_SITE.pdf

Está sendo divulgado os PONTOS de VOTAÇÃO, o MODELO de CÉDULA, e algumas alterações para a campanha dos CANDIDATOS.

Favor ler com ATENÇÃO, e dúvidas, podem ligar ou mandar via e-mail.

Precisamos que todos façam a CAMPANHA, prevalecendo a POLÍTICA PÚBLICA.

E na página: https://www.facebook.com/#!/EleicaoDosConselhosTutelares temos materiais de vários candidatos, onde podem postar recados e materiais de seus candidatos.

Att.

JUKA

Comissão Eleitoral
35211620 / 84016327 / 99372464

IV ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA ADOLESCÊNCIA E CONFLITUALIDADE

APRESENTAÇÃO   O IV ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA ADOLESCÊNCIA E CONFLITUALIDADE é uma realização anual do Programa de Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei e vem se firmando na discussão dos fundamentos teórico-metodológicos das pesquisas realizadas na área.  Essa proposta de Encontros teve início em 2009,  já faz parte do calendário acadêmico deste Programa e se tornou referência por congregar docentes e pesquisadores desta e de outras universidades incluindo também alunos de iniciação científica. Como resultado desse movimento, esses encontros têm propiciado um debate sobre esse tema de interesse geral e acadêmico.     TEMA: ADOLESCÊNCIA E CONFLITUALIDADE   EIXOS E TEMAS CORRELATOS:   I:  Adolescente em conflito com a lei: violência, sociedade e criminalidade q  Criminalidade, juventude e violência: desafios da contemporaneidade q  Contextos, territórios e inserção social do adolescente q  Adolescente e tráfico de drogas q  Garantia dos direitos humanos no sistema socioeducativo q  Protagonismo juvenil e participação social II: Modelos e práticas socioeducativas q  Formação continuada de profissionais do sistema de garantia de direitos q  Mediação de conflitos e círculos restaurativos q  Educação escolar e medidas socioeducativas q  Dimensão político-pedagógica da socioeducação e os desdobramentos na execução das medidas socioeducativas q  Família e comunidades na ação socioeducativa   III: Gestão da política de direitos ao adolescente em conflito com a Lei q  Gestão e financiamento da política socioeducativa q  Sistemas de informação, avaliação, monitoramento e controle de dados da política socioeducativa q  Segurança Pública,  o adolescente em conflito com a lei e o sistema socioeducativo q  Parâmetros da gestão socioeducativa e seus sistemas q  Marco legal, políticas públicas e sistema de garantia de direitos OBJETIVOS   *    Dar continuidade ao debate teórico e metodológico e estimular, na perspectiva interdisciplinar, a discussão sobre as pesquisas na área; *    Criar espaços privilegiados para o diálogo entre as diversas Linhas, Grupos e Núcleos de Pesquisa que desenvolvem estudos sobre o tema; *    Fortalecer a interlocução entre conhecimento científico e a elaboração de Políticas Públicas; *    Ampliar a pesquisa e a produção do conhecimento voltadas para a temática do Adolescente em Conflito com a Lei, capazes de consolidar e disseminar uma base conceitual sobre esse campo. PÚBLICO ALVO Pesquisadores, docentes e alunos de Pós-Graduação e alunos de Iniciação Científica vinculados às diversas áreas de conhecimento envolvidas na temática.   FORMAS DE PARTICIPAÇÃO I - Sem apresentação de trabalho (ouvinte)   II - Com apresentação de trabalho – Comunicação Oral em Mesa Redonda ou Pôster A Comunicação  Oral e o Pôster devem estar vinculados a um dos Eixos. COMISSÃO CIENTÍFICA   Será composta por docentes do  Programa e de outras Instituições e será divulgada oportunamente.           INSCRIÇÕES   ·         Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição em anexo e enviar para o e-mail encontropesq.adol2012@gmail.com   ·         Prazos Com apresentação de trabalho: 15 de julho a 15 de setembro de 2012 Sem apresentação de trabalho: 15 de julho a 20 de outubro de 2012   ·         Informações em anexo ou pelo telefone 55 -11 - 2967 9076 com Sra. Maria Penha (das 12:30h às 19:30h)                   COMISSÃO ORGANIZADORA   Docentes: Profª Dra. Irandi Pereira

Enviado por Maria do Carmo Albuquerque.

Por uma infância livre do consumismo

 

Seminário em Brasília discute papel do poder público na proteção à infância frente aos apelos do mercado

 

Nesta quinta-feira (9), a partir das 9h, a Câmara dos Deputados, em Brasília, realiza o “1º Seminário Infância Livre de Consumismo – Por uma proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos”. O evento, proposto pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), contará com a presença de parlamentares, autoridades governamentais, representantes de organizações da sociedade civil e acadêmicos que deverão debater a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e a publicidade infantil e a liberdade de expressão.

Para a diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, Isabella Henriques, que participará de umas das mesas temáticas do evento, a publicidade direcionada para crianças é antiética, uma vez que fala com um público que ainda não está preparado para receber mensagens comerciais de forma crítica e consciente. “A maior parte das crianças só consegue entender plenamente o caráter persuasivo da publicidade aos 12 anos. Portanto, as crianças nunca devem ser alvo de publicidade. Elas precisam ser protegidas e aprender a lidar com o consumo sempre com a mediação de adultos”, comenta Henriques.

Segundo a diretora, a falta de capacidade de filtrar criticamente o conteúdo publicitário pode fazer com que as crianças cresçam acreditando que para ser aceito socialmente é preciso consumir, o que pode gerar desgastes na relação familiar, uma vez que muitas famílias não têm condição de oferecer a seus filhos os produtos que são anunciados nos comerciais voltados para o público infantil. Além disso, outros problemas, como a “adultização” da infância, consumo precoce de álcool e tabaco, diminuição das brincadeiras criativas e aumento do sedentarismo e da obesidade infantil são citados como problemas que podem ser gerados pela exposição excessivas das crianças a propagandas.

Henriques ressalta ainda que o Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidade não pode se aproveitar da deficiência de julgamento e experiência da criança para estimular o consumo, sob pena de ser considerada abusiva e ilegal. “Se toda criança está em fase de desenvolvimento e, por isso, é mais vulnerável que o adulto, juridicamente é válido interpretar que a publicidade voltada ao público infantil é abusiva. Assim, nós entendemos que não se deve direcionar nenhum tipo de comunicação mercadológica para o público menor de 12 anos”, explica.

A realização do Seminário, na avaliação da diretora do Instituto Alana, mostra a preocupação do poder público em discutir as questões da proteção à infância frente aos apelos do consumo. Henriques adianta que no dia do seminário será entregue à vice-presidente do Senado, Marta Suplicy, uma moção aprovada durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada mês passado, para que o Congresso Nacional regule a publicidade dirigida ao público infantil.

Desde 2001 tramita no Congresso o projeto de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que pretende proibir a publicidade infantil. A matéria está atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O relator da proposta, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), deve apresentar seu parecer em agosto.

A medida é defendida por diversas entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente, parlamentares e pesquisadores, que não acreditam na eficácia do atual sistema de autorregulamentação publicitário. Para Ana Claudia Bessa, mãe integrante do Coletivo Infância Livre de Consumismo, que também participará de uma das mesas do evento, os defensores da publicidade infantil jogam a responsabilidade desse controle para os pais, afirmando que basta desligar a TV para evitar, caso desejem, o excesso de anúncios aos quais as crianças são submetidas. “Os pais precisam fazer a sua parte sempre, reduzindo o tempo de exposição das crianças à televisão e informando-as. Mas eles não são os únicos responsáveis. Precisamos que o Estado regulamente rigorosamente a publicidade e que as empresas anunciantes e agências sejam responsabilizadas pelos produtos e propagandas abusivos, enganosos e que causam danos às crianças”, afirma.

O Coletivo Infância Livre do Consumismo, formado por pais, mães e cidadãos inconformados com a publicidade dirigida às crianças, nasceu em março deste ano diante da indignação gerada pela campanha “Somos Todos Responsáveis”, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), que, para o grupo, foi totalmente parcial, na medida em que defendia apenas os interesses dos anunciantes e tentava culpar os pais, colocando-os como os únicos responsáveis por controlar a exposição de seus filhos às propagandas abusivas veiculadas diariamente. Como resposta, esse coletivo passou a defender que, para cumprir a responsabilidade de educar os filhos para a cidadania e a sustentabilidade, as famílias precisam do apoio do Estado e da responsabilização efetiva das empresas privadas, dos veículos de comunicação e das agências de publicidade que veiculam indiscriminadamente propagandas com conteúdo manipulatório e inadequado em mídia direcionada às crianças.

Obesidade infantil

De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, realizada pelo IBGE, em 2008, o excesso de peso atingia 33,5% das crianças de cinco a nove anos, sendo que 16,6% do total de meninos e 11,8% de meninas eram considerados obesos. Nas últimas três décadas houve um aumento de mais de 200% na incidência de sobrepeso entre crianças nessa faixa etária.

Em 2009, uma pesquisa realizada pela Universidade de Oxford demonstrou a relação entre a publicidade de alimentos não saudáveis com os índices de obesidade infantil nos EUA. Cientes dessa relação, em 2010 a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou uma série de recomendações para o combate da obesidade infantil, dentre elas havia a sugestão da criação de políticas públicas que regulamentassem a publicidade de alimentos com alto teor calórico e baixo teor nutritivo direcionada a crianças. Essa medida é adotada por diversos países, como Reino Unido, Itália, Irlanda, Noruega, Coréia do Sul e Chile.

De acordo com Elizabetta Recine, professora da Universidade de Brasília e conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), dados demonstram que as propagandas desempenham um papel importante na conformação dos hábitos alimentares das crianças, o que pode causar prejuízos a sua saúde no futuro. Recine será uma das participantes da mesa temática do Seminário que tratará da publicidade de alimentos direcionada ao público infantil.

“Os produtos anunciados são quase em sua totalidade considerados não saudáveis por terem alta concentração de gorduras, sal e açúcar. Esses produtos aumentam os riscos de meninos e meninas desenvolverem obesidade e doenças crônicas, como alergias alimentares. Além disso, têm aumentado a ocorrência de doenças em crianças que não são típicas da infância, como a hipertensão”, explica. Para ela, outro ponto negativo do excesso de publicidade dirigida para crianças é o empobrecimento da cultura alimentar da população, o que dificulta a adoção de hábitos alimentares saudáveis por parte desses meninos e meninas na vida adulta.

 

A professora ressalta a importância de o Estado exercer seu papel de proteção da saúde dos mais vulneráveis, como é o caso das crianças, e diz que a promoção da alimentação saudável não tem um caminho único e necessita de diversas ações, dentre elas a regulamentação da publicidade de alimentos não saudáveis dirigida ao público infantil. “Essa demanda de controle da publicidade é antiga e não conseguiu vingar até hoje porque perde diante da pressão econômica. Por isso, eventos como esse são importantes, pois quanto mais ampliarmos essa discussão, mais informada ficará a sociedade e assim teremos mais chances de uma ação efetiva para a solução desse problema”, comenta.

O que diz o ECA? Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Enviado por CIRANDA - Central dos Direitos da Infância e da Adolescência.

Normativa de Defesa Integral da Criança e do Adolescente

Estimados(as) Parceiros(as) do Sistema de Defesa Pública dos Direitos da Criança e do Adolescente,

O Núcleo Especializado da Infância e Juventude e Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - EDEPE informam que estão encaminhando gratuitamente as novas publicações intituladas NORMATIVA DE DEFESA INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VOLUME I e VOLUME II.

A presente iniciativa suscita o compromisso para a DEFESA INTEGRAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE contendo diversas normativas atualizadas e documentos políticos importantes para a atuação judicial e extrajudicial.

O acesso digital também pode ser realizado pelos links: Livro 1 e Livro 2.

Aos interessados, enviar pedido SOMENTE para o e-mail: defesaintegral@gmail.com, informando:

NOME:

E-MAIL DE CONTATO:

PROFISSÃO:

ÓRGÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL:

ENDEREÇO:

CIDADE:

ESTADO:

CEP:

DIEGO VALE DE MEDEIROS
DEFENSOR PÚBLICO - Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

"Gentileza Gera Gentileza"

Cresce taxa de assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil

 

Aumento foi de 346,4% em 30 anos, contrastando com mortes por problemas de saúde

André de Souza

Publicado:18/07/12 - 6h00

Atualizado:18/07/12 - 10h40

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.Editoria de Arte

BRASÍLIA - As chances de uma criança ou adolescente brasileiro morrer assassinado são maiores hoje do que eram há 30 anos, colocando o país na quarta pior colocação numa comparação com outros 91 países. Em 1980, a taxa de homicídios na população entre zero e 19 anos era de 3,1 para cada 100 mil pessoas. Pulou para 7,7 em 1990, chegou a 11,9 em 2000 e alcançou 13,8 em 2010. Um crescimento de 346,4% em três décadas, em contraste com a mortalidade provocada por problemas de saúde, que teve queda acentuada. Quando considerada toda a população, a taxa de homicídios em 2010 foi de 27 por 100 mil habitantes. Considera-se que há uma epidemia de homicídios quando a taxa fica acima de 10 por 100 mil.

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• Infográfico: violência é causa de 26% das mortes de 0 a 19 anos
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• Após perder filho em Alagoas, mãe pede mais educação
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• Nordeste concentra capitais com as maiores taxas de homicídio
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No Brasil, em 2010, 8.686 crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio. De 1981 a 2010, o país perdeu 176.044 pessoas com 19 anos ou menos dessa forma. Meninos representam em torno de 90% do total.

Os números são do estudo “Mapa da Violência 2012 — Crianças e Adolescentes do Brasil”, do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador de Estudos sobre a Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) no Brasil. Além dos assassinatos, o estudo analisou as mortes violentas causadas por fatores externos, dividindo-as em cinco grupos: homicídios, acidentes de transporte, outros acidentes, suicídios e outras violências. Em 2010, de todas as mortes violentas de crianças e adolescentes, 43,3% foram homicídios; 27,2% acidentes de transporte; 19,7% outros acidentes.

Alagoas: estado com mais homicídios

Em 1980, 16.457 crianças e adolescentes morreram de uma dessas cinco causas, de um total de 244.942 óbitos verificados na faixa etária do zero aos 19 anos. Desde então, mesmo quando o número absoluto de mortes violentas diminuiu, seu peso no total de óbitos só aumentou. Em 1980, eram 6,71% de todas as mortes. Vinte anos depois, em 2010, o índice alcançou 26,48% (20.048 de 75.708). Se desconsiderados os bebês com menos de um ano de idade, as mortes violentas foram responsáveis por mais da metade dos óbitos — 53,2% — em 2010.

O aumento mais acentuado — tanto na taxa de todas as causas externas quanto na de homicídios — ocorreu na década de 1980. Nos anos 90, houve desaceleração, mas ainda assim cresceu. Entre 2000 e 2010, a taxa de causas externas diminuiu, atingindo seu menor índice em 2006, mas desde então voltou a crescer. Os homicídios caíram no começo da última década, mas voltaram a aumentar, superando em 2010 a taxa observada dez anos antes. Em 1980, representavam 0,7% de todas as mortes de crianças e adolescentes. Em 2010, foram responsáveis por 11,5%.

Entre os estados, o que proporcionalmente mais teve crianças e adolescentes assassinados em 2010 foi Alagoas, com uma taxa de 34,8 por 100 mil. O estado era o décimo em 2000, quando a taxa era de 10,1 por 100 mil. Enquanto Alagoas passou da décima para a primeira posição, o Rio fez o caminho inverso. O estado tinha a pior taxa em 2000 — 25,9 por 100 mil — e em 2010 era o décimo pior, tendo caído 33,3%, para 17,2 assassinados a cada 100 mil.

A maior queda na taxa de homicídios foi em São Paulo: 76,1% entre 2000 e 2010. Além de Rio e SP, Pernambuco, Distrito Federal, Roraima e Mato Grosso do Sul caíram. O estudo levou em conta 523 municípios que, segundo o Censo 2010, têm população com mais de 20 mil pessoas de zero aos 19 anos.

Para Julio Jacobo há uma interligação de fatores que ajuda a explicar o aumento. Ele lembra que em 2000 foi implantado o Plano Nacional de Segurança Pública, que concentrou seus investimentos nos maiores polos de violência. Mas novos polos surgiram:

— Surgiram polos no interior e em outros estados sem recursos financeiros e sem tradição das polícias para o enfrentamento da criminalidade.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/cresce-taxa-de-assassinatos-de-criancas-adolescentes-no-brasil-5505771#ixzz21Nti386l
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Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Prezad@s,

Reforçando o convite, amanhã dia 18/05, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e contamos com o compromisso das Instituições em comparecer com seus adolescentes, conforme deliberado na Reunião da Rede Proteger do dia 27/04.

Segue programação:


08h00min – Caminhada e entrega de Panfletos (Saída em frente o Exercito até a Praça do Mitre)

PROGRAMAÇÃO DO PALCO PRINCIPAL


09h00min – Abertura – Participação da Orquestra da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
09h30min – Leitura de uma carta por um adolescente representando as autoridades do Município
10h00min – Apresentação Cultural (Casa do Teatro)
10h30min – Apresentação Banda do Programa Atitude
11h00min – Apresentação de Balé (Provopar)
11h30min – Apresentação Expresso da Alegria
12h00min – Encerramento – Apresentação Banda da Guarda Mirim

ATIVIDADES NA PRAÇA (Barracas)

Cama Elástica e Piscina de Bolinhas (Programa Atitude)
Atividades Recreativas (Expresso da Alegria)
Atividades Recreativas (SESC)
Aferição de Saúde (Curso de Enfermagem Uniamérica)
Oficinas de Beleza (PROVOPAR)
Dinâmicas (Grupo Escoteiro Guairá)
Atividades Esportivas (Curso de Ed. Física Uniamérica)
Pintura Facial (SESC, SENAI)
Escultura de Balões (SESC, SENAI)

PANFLETAGEM

Entrega de panfletos no Semáforo por profissionais da Rede de Atendimento e Adolescentes das Entidades (AFA, CAIA, Atitude, Guarda Mirim, PROJOVEM, APASFI, Nosso Canto, APAE, etc...)

Qualquer dúvida estou à disposição.

Atenciosamente,

_______________________
Debora Karoline Bastos
AS.GB/FI - Centro Executivo
ITAIPU BINACIONAL
(45)3520-5289