Ministros em Direitos Humanos do MERCOSUL firmam
acordo contra o tráfico de crianças e adolescentes nas regiões de
fronteira
No marco da IV Reunião extraordinária de Altas
autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados
(RAADH), é firmado acordo para somar esforços no enfrentamento do tráfico de
crianças e adolescentes para fins de exploração sexual em regiões de fronteira.
O acordo é parte integrante de um projeto piloto de cooperação internacional
executado no marco da RAADH, denominado Estratégia Regional de Enfrentamento ao
Tráfico de Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual no MERCOSUL -
PAIR MERCOSUL, por meio da Iniciativa Niñ@sur, grupo de trabalho para o tema da
infância e adolescência.
O projeto consiste na implantação de uma
metodologia de articulação em rede em quinze cidades gêmeas entre Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai para o enfrentamento da violência sexual contra
criança e adolescentes, notadamente o tráfico para esses fins. Os municípios que
integram a cooperação são: da Argentina - Paso de los Libres, Puerto Iguazu e
Santo Tomé; do Brasil - Barra do Quaraí, Chuí, Foz do Iguaçu, Jaguarão, Santana
do Livramento, São Borja e Uruguaiana; do Paraguai - Ciudad del Este; e do
Uruguai Bella Unión, Chuy, Rio Branco e Rivera.
As 15 cidades passaram por um processo de
diagnóstico da situação e de sua capacidade de enfrentamento do problema, sendo
realizadas mais de 720 entrevistas junto às instituições que integram a rede de
proteção local. Em seguida cada município construiu seu plano de ações para o
enfrentamento da questão - os Planos Operativos Locais, num processo que
envolveu cerca de 900 profissionais. Em seguida, os planos locais foram base
para a construção de planos de ação conjuntos entre as cidades gêmeas, no caso
06 Planos Binacionais e 01 Plano Transnacional (tríplice fronteira).
Chega-se, com o Acordo, a uma etapa fundamental,
em que as autoridades dos quatro países reconhecem os principais pontos que
merecem seus esforços para fortalecer o enfrentamento do tráfico de pessoas
nessas regiões por meio do Pacto Regional que identifica os desafios comuns
percebidos ao longo da implementação do projeto.
Além disso, a experiência está sendo
sistematizada, no intuito de que num futuro próximo possa ser disseminada para
outros municípios de fronteira da região que vivenciam o mesmo problema e que
demandam uma ação articulada entre os países para seu enfrentamento.
Estratégia Regional
A coordenação técnica do projeto é feita pelo
Programa Escola de Conselhos - PREAE/UFMS, executado em parceria com FURG-BR,
CASACIDN-AR, CENIJU-PY e UDELAR/ APFCS-UY. A coordenação política cabe a
Secretaría de Derechos Humanos-AR, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República-BR, Secretaría Nacional de la Niñez y Adolescencia-PY e Instituto
del Niño y Adolescente de Uruguay. Ele recebe apoio financeiro do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Fonte: ACS/PAIR Mercosul - Programa Escola de
Conselhos
Enviado por Suely Ruiz.
