OAB cria Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Indígenas

Em reunião realizada na sede do Conselho Indígena de Roraima, em Boa Vista, o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anuncia a criação de comissão para atuar na defesa dos direitos indígenas e nomeia presidente, a advogada Joênia Wapichana

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, anunciou no último dia 23, em Boa Vista (RR), a criação da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e a nomeação da presidente Joênia Batista de Carvalho, da etnia wapichana. Ela é advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR) há 13 anos. Joênia e Marcus Vinicius na sede do CIR, em Boa Vista, exibem cópia da portaria que cria a Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas Marcus Vinicius falou da necessidade de tratar de maneira diferenciada os desiguais na medida de suas desigualdades. Segundo ele o Estado brasileiro tem a obrigação de defender os povos indígenas para que eles, tratados diferentemente possam efetivamente ter igualdade de oportunidades e de exercício de direitos. A Comissão Nacional permitirá à OAB adotar uma estratégia de atuação por meio de uma pauta permanente para os povos indígenas. Assim, a Ordem dá mais um passo para além da defesa histórica de direitos indígenas em casos e situações pontuais. Davi Kopenawa Yanomami informou a Comissão sobre a falta de qualidade no atendimento de saúde e os problemas da mineração, garimpo ilegal e de fazendeiros na Terra Indígena Yanomami. Para ele, a mineração é feita com máquinas que destroem tudo, a mata, o igarapé e mata os peixes. “A Terra Indígena Yanomami é demarcada, respeitem os nossos povos. A cidade tem avião, carro, tudo, então vocês têm que respeitar os índios. Deixem o meu povo viver em paz.” Para Mario Nicácio, coordenador do CIR, a Comissão deve estar atenta para as propostas no Congresso Nacional que visam reduzir os direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que condiciona a demarcação de novas áreas à aprovação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Mineração, e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que estende as condições negativas da decisão do STF para a TI Raposa-Serra do Sol para todas as Terras Indígenas do país. (saiba mais). O coordenador do CIR chamou a atenção ainda para a necessidade de aprovação do Estatuto do Índio, do monitoramento das políticas de atendimento diferenciado em saúde, educação e a punição dos que cometeram crimes contra os índios durante os confrontos envolvendo a demarcação da Raposa-Serra do Sol. Estado precisa ter relação adequada com os indígenas Joênia Wapichana, primeira mulher indígena a tornar-se advogada no Brasil, ressaltou a importância da criação da Comissão em momento necessário e oportuno para definir uma estratégia para a OAB, baseada na assessoria a povos indígenas por meio da elaboração de subsídios e de atuação pautada na legislação brasileira e de acordo com a Convenção 169 da OIT e a Declaração dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas. Ela ressaltou a forma inadequada pela qual o Estado brasileiro contrata o terceiro setor para garantir a realização de direitos por meio de convênios, que resultam em danos e criminalização das organizações indígenas. Para ela, o Estado tem que pautar a relação com os povos indígenas de forma adequada e transparente. Nos últimos dez anos, Joênia Wapichana esteve várias vezes em Washington, nos EUA, para denunciar a violação dos direitos indígenas no Brasil, à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi também incansável em sua batalha pela homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, denunciando arbitrariedades em fóruns internacionais. A presidente da comissão recém criada foi a primeira e única advogada indígena a fazer sustentação oral no STF, em março de 2009, durante o julgamento que confirmou a homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Lideranças indígenas e autoridades estaduais e federais presentes à reunião Depois de ouvir as lideranças indígenas que se manifestaram, o presidente da OAB afirmou que o PL de Mineração em Terras Indígenas não pode ser aprovado sem que os povos indígenas sejam consultados. Marcos Vinicius disse a Davi Kopenawa, que a OAB terá um encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e que tratará com ele do problema do garimpo ilegal na TI Yanomami. Participaram da sessão a vereadora Secilita Ingarikó, a secretária dos Movimentos das Mulheres do CIR, Telma Marques, representantes dos povos Macuxi, Ingarikó, Taurepang, Ye´kuana e Patamona, da Universidade Federal de Roraima, do Ministério Público Estadual, da Funai, além do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio de Souza Neto, do presidente da OAB-RR, Jorge da Silva Fraxe, e dos presidentes das seccionais da OAB-DF e da OAB-SE, e conselheiros federais da entidade, entre eles Antonio Oneildo, de Roraima. A composição e instalação da Comissão ainda serão definidas em processo coordenado pela presidente da Comissão.

ISA, Ana Paula Caldeira Souto Maior.