ABMP se posiciona sobre adoção de crianças haitianas

22/01/2010

A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), apoiada sobre os pilares básics do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, vem manifestar-se publicamente preocupada com o modo como tem sido tratado o atendimento às crianças e adolescentes do Haiti, face a tragédia que se abateu sobre aquele país.
A adoção é excepcional, mais ainda a internacional, sendo fundamental a atuação do UNICEF e de outros organismos internacionais para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária dessas crianças e adolescentes em seu próprio país, devendo-se, assim, priorizar-se a localização de familiares e parentes, objetivando a manutenção de vínculos afetivos e culturais.
A comunidade internacional deve atentar aos direitos dessas crianças e adolescentes, tal como previstos na Convenção sobre os direitos da criança, que, já em seu prêmbulo, estatui a importância da família "como grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros, e em particular das crianças, deve receber a proteção e assistência necessárias a fim de poder assumir plenamente suas responsabilidades dentro da comunidade" e de que "a criança, para o pleno e harmonioso desenvolvimento de sua personalidade, deve crescer no seio da família, em um ambiente de felicidade, amor e compreensão".
Por esta razão, em diversos dispositivos, dos quais mencionamos exemplificativamente os artigos 5, 8, 9, 20 e 21, é imperativo que os esforços internacionais voltem-se para a garantia de direitos à convivência familiar e comunitária, em seu próprio país.
Caso, excepcionalmente, se faça necessária a adoção, e internacional, devem ser também respeitadas as garantias legais, especialmente os termos da legislação brasileira, não se podendo aceitar que pessoas se apresentem como pretendentes sem a observância dos requisitos previstos pela legislação brasileira para a adoção.
São Paulo, 21 de janeiro de 2010.
A diretoria


Enviado por Valéria Brahim, Gerente de Programas Sociais da Terra dos Homens.

Brasil perde Neide Castanha, e as crianças uma defensora

Reportagem, Suely Frota

Crianças e adolescentes de todo o Brasil perderam uma mãe na noite desta terça-feira. Depois de dois meses de uma luta contra um câncer e um dia após se internar no Hospital Santa Lúcia, faleceu, por volta das 22h30, em Brasília, Neide Castanha, mineira e militante a favor dos direitos humanos e sociais de crianças e adolescentes.
Foi muito rápido, de manhã: amigos e familiares preocupados com a internação, à noite, recebem a notícia. Neide estava fraca, mas todos acreditavam na recuperação. Neide não resistiu e se foi deixando saudades para família, amigos e principalmente aos milhares de crianças, adolescentes e jovens para quem dedicou toda a vida.
Formada como assistente social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em políticas públicas e direitos da criança e do adolescente, Neide ficou a frente do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes desde 2004, permanecendo até quando a doença a venceu.

“As crianças não têm dono, são patrimônio do País”, Neide Castanha

Na sua trajetória, grandes conquistas. Entre elas, a mobilização nacional para aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a luta em defesa dos adolescentes privados de liberdade, e a capacidade de organizar lideranças de vários países para a realização do III Congresso Mundial de Enfrentamento à Violência Sexual, no Rio de Janeiro, em 2008. Neide foi também uma das principais responsáveis pelo desenvolvimento da metodologia de uma importante ferramenta para o combate a violência infanto-juvenil, o Disque Denúncia -100, para notificação de casos de violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
Uma das primeiras reportagens que fiz, ainda na faculdade, foi justamente por ocasião da mobilização do 18 de maio, Dia Nacional do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na Esplanada dos Ministérios, em 2006. Lá estava ela, orgulhosa com a grande mobilização de meninos e meninas que subiram na rampa do Congresso Nacional para entregar o abaixo assinado com cinco mil assinaturas, que reivindicava uma maior proteção as vítimas e uma consequente punição àqueles que violentam sexualmente a população infanto-juvenil do país. “Esquecer é permitir, lembrar é combater!”
Por seu relevante trabalho, Neide recebeu premiações e homenagens, como o “Prêmio Claudia 2009” e o “Prêmio Mulher Cidadã Bertha Lutz”, ambos pelo amplo trabalho realizado a favor dos direitos de crianças e adolescentes.
Para amigos, familiares e militantes da área dos direitos humanos, os prêmios reconhecem a trajetória de ousadia de Neide Castanha. “Nossas crianças e adolescentes perdem uma grande aliada, as instituições que trabalham na área da violência sexual uma profissional comprometida com essa causa e o Brasil uma de suas maiores especialistas na área”, conta a amiga e socióloga Graça Gadelha.
Neide Castanha foi uma mulher que sempre aceitou desafios e enfrentou barreiras. Nesta terça-feira, ela encerrou uma missão iniciada na Praça da Sé, em São Paulo , durante os trabalhos da faculdade, onde começou a olhar e lutar por crianças e adolescentes carentes, famintos, violentados, necessitados –, maioria ainda invisível aos olhos de brasileiros e governantes.

Meu agradecimento especial a essa grande mulher, pelo aprendizado e o jeito humano de defender crianças e adolescentes... que Deus a tenha!

Primeira reunião da ONG em 2010

Será nessa quinta (28/01), às 19h, nas dependências da AKLP (Associação dos Moradores dos Jardins Karla, Laranjeiras e Petrópolis), localizada na Rua Belo Horizonte, ao lado do Posto de Saúde.

Nos vemos lá!

Um abraço.

O Cyberbullying: O que é? Como evitar?

Antes de analisar a questão do Cyberbullying é importante definir o que vem a ser Bullying:

Bullying[1] é um termo inglês utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo (bully ou "valentão") ou grupo de indivíduos com o objetivo de intimidar ou agredir outro indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz(es) de se defender(Fonte Wikipedia).

O CyberBullying nada mais é do que um tipo de bullying praticado praticado usando as tecnologias de informação, como o orkut, msn, e-mail, facebook, myspace, ou seja, recorre-se a tecnoloia para ameaçar, intimidar ou humilhar alguém.

Por óbvio que o autor desse tipo de prática pode ser processado civilmente pelos danos causados às vitimas desta prática. Mas além disso, o cyberbullying pode configurar uma conduta criminosa, como o crime de ameaça (art. 147, do CP), crime de preconceito de cor ou raça (Lei 7.716/89), incitação ao crime (art. 186, do CP), dentre outros.

Saliente-se que os adolescentes não estão isentos de responsabilidade no caso de cyberbullying, uma vez que esta prática pode configurar um ato infracional (art. 103 do ECA).

DICAS:

Comunique a um adulto em caso de bullying.

Não abra ou leia as mensagens de cyber bullies.

Se o problema ocorrer na escola, comunique os responsáveis, pois normalmente as escolas tem programas para resolver isso.

Não apague as mensagens recebidas, elas podem ser utilizadas posteriormente em caso de ação judicial.

Informe e polícia se necessário.


Reportagem do fantástico sobre o assunto:


Mais sobre o assunto:

http://www.educare.pt/educare/Actualidade.Noticia.aspx?contentid=45F563C7EFA931C9E04400144F16FAAE&opsel=1&channelid=0

http://www.brasilescola.com/sociologia/bullying.htm

TJ cria Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e Juventude

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou nesta sexta-feira (22), após apreciar requerimento dos desembargadores Fernando Wolff Bodziak e Ruy Muggiati, a resolução 02/2010, que dispõe sobre o Sistema daJustiça da Infância e da Juventude e cria o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude no Estado do Paraná, além de transformar a Assessoria de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude (AAJIJ) em Coordenadoria da Infância e da Juventude, de acordo com a Resolução nº 94, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Compete ao conselho, entre outras atribuições, elaborar estudos e propor medidas que deem às Varas da Infância e da Juventude estrutura material e pessoal necessária para o cumprimento de sua missão legal e constitucional.

Fonte: www.tj.pr.gov.br.

Nota do UNICEF sobre o falecimento de Zilda Arns

1. 
   
   
   O UNICEF une-se ao povo brasileiro neste momento de extrema tristeza pelo falecimento da Dra. Zilda Arns. A trajetória da Dra. Zilda Arns confunde-se com os esforços do UNICEF, no mundo todo, para oferecer, como ela sempre dizia, uma vida de abundância e qualidade para as crianças.
   
   
   
   Dra. Zilda Arns foi consultora do UNICEF por muitos anos – uma parceira constante na promoção dos direitos das crianças. Teve uma vida dedicada aos mais vulneráveis e, com uma sabedoria imensa, colocou o foco na família, e em especial nas mulheres e mães, para se chegar às crianças.
   
   
   
   O seu trabalho espalhou-se por vários países através do mundo, especialmente na África, América do Sul e Ásia, em benefício das parcelas da população mais fragilizadas pela pobreza. Dra. Zilda Arns deixou-nos por força de uma grande tragédia que atingiu o povo do Haiti. Lá ela desenvolvia todo o seu potencial para salvar vidas, fazendo o que mais gostava: trabalhar pelas crianças.
   
   
   
   A Pastoral da Criança e todas as suas líderes ficaram órfãs de sua criadora, mas não do seu exemplo. Um exemplo voltado para a estruturação de ações comunitárias e firmado na solidariedade entre comunidades, famílias e crianças. Hoje o Brasil é um país melhor porque contou com a contribuição dessa mulher chamada Zilda Arns.
   
   
   
   Marie-Pierre Poirier
   
   Representante do UNICEF no Brasil
   
   
   
   Assessoria de Comunicação do UNICEF no Brasil
   
   Pedro Ivo Alcantara – E-mail: pialcantara@unicef.org – Telefone: (61) 3035 1983
   
   Else Richwin – E-mail: erichwin@unicef.org – Telefone: (61) 3035 1939
   
   Alexandre Amorim – E-mail: aamorim@unicef.org – Telefone: (61) 3035 1947 ou 8166 1636
   

Enviado por Rebeca Ribas, do Instituto Aliança.

Nossa reverência a essa grande lutadora da causa infantil.