segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

TJ cria Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e Juventude


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou nesta sexta-feira (22), após apreciar requerimento dos desembargadores Fernando Wolff Bodziak e Ruy Muggiati, a resolução 02/2010, que dispõe sobre o Sistema daJustiça da Infância e da Juventude e cria o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude no Estado do Paraná, além de transformar a Assessoria de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude (AAJIJ) em Coordenadoria da Infância e da Juventude, de acordo com a Resolução nº 94, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Compete ao conselho, entre outras atribuições, elaborar estudos e propor medidas que deem às Varas da Infância e da Juventude estrutura material e pessoal necessária para o cumprimento de sua missão legal e constitucional.

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