Congresso Nacional da ABMP

A Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP promoverá, entre os dias 25 e 28 de março do corrente, no Rafain Palace Hotel & Convention Center, em Foz do Iguaçu/PR, seu XXV Congresso Nacional, tendo como tema central “Justiça Adaptada a Crianças e Adolescentes: diretrizes, integração e procedimentos uniformes”.O evento, que se desdobrará em diversos eixos temáticos, reunirá membros do Ministério Público, Magistrados, Defensores Públicos, Conselheiros de Direitos e Tutelares, dentre outros integrantes do “Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente” de todo o Brasil e de outros países, contando também com a participação de associações internacionais, como a Asociación Internacional de Magistrados de la Juventud y la Familia (AIMJF); Asociación Argentina de Magistrados, Funcionarios y Profesionales de la Justicia da Infancia, Adolescencia e Familia (AJUNAF); Asociación Internacional MERCOSUR de los Jueces de la Infancia y Juventud e Asociación Paraguaya de Magistrados de la Niñez y la Adolescencia.

Serão colocados em pauta temas de relevo em matéria de infância e juventude, incluindo o enfrentamento à violência sexual, com ênfase na escuta qualificada da criança e do adolescente vítimas; as recentes alterações legislativas relativas ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional e busca da plena efetivação do direito à convivência familiar e comunitária para todas as crianças e adolescentes, em especial aquelas acolhidas em instituições. Haverá, ainda, uma seção para tratar da integração operacional entre os membros das carreiras jurídicas, assim como espaço para apresentação de teses.

Desnecessário dizer da importância de eventos como este para o aperfeiçoamento do Direito da Criança e do Adolescente no cenário nacional (e internacional), razão pela qual fica o convite para que todos(as) Conselheiros(as) dele participem, assim como para que colaborem com sua divulgação junto a outros integrantes da “rede de proteção à criança e ao adolescente” de todos os municípios paranaenses.

Tendo em vista que o referido Congresso Nacional será realizado no Paraná, trata-se de uma excelente oportunidade para reunirmos um expressivo contingente de integrantes das "redes de proteção" locais, dando assim, através do debate e do compartilhamento de ideias e experiências, uma colaboração decisiva para o êxito do evento.

Maiores detalhes sobre a programação do evento, assim como sobre as inscrições e hospedagem, poderão ser obtidos junto ao site: www.congressoabmp.com.br, assim como pelos telefones: (45) 3528-6700 e 3180-3972.

O evento também foi devidamente publicado na página do CAOPCAE/PR na internet (conforme link: http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=729&tit=OFICIO-CIRCULAR-Of.-no-0412014-XXV-Congresso-da-ABMP).

Desde logo agradeço a atenção e a colaboração.

Cordialmente,

Murillo Digiácomo.

CDHMP cria Fórum Permanente Pela Paz - Contra a Violência

Sociedade Civil busca apoderar-se de ações democráticas, multiplicar práticas libertárias de educação e conscientização e cobrar políticas do poder público

De um brutal ato de violência resultando a perda da vida da acadêmica Martina Piazza Conde, as vozes da roda de conversa registraram o profundo pesar sentido pela sociedade iguaçuense, como também marcaram ações pela vida, pela paz, por uma sociedade justa e igualitária.

Viva Martina! consolidou-se como um marco simbólico de profundas reflexões sobre o papel do cidadão crítico e atuante na sociedade, agente de mudanças. Assumir a responsabilidade construtiva por sua realidade, por uma sociedade pacífica, que gera ações significativamente fraternas.

A partir da exposição das problemáticas vividas em Foz do Iguaçu, que não muito diferentes da violência contra a mulher no Brasil, em que a cada 2 horas uma mulher é assassinada, observamos com pesar esse fato acontecer em nossas frentes.

E a violência contra a mulher não escolhe idade, gênero ou classe social. Importante pedir justiça no caso Martina, e importante também, estender voz e palavra às mulheres, “invisíveis” de Foz do Iguaçu que também sofrem e são assassinadas, contudo devido ao estado de marginalização e vulnerabilidade; o fato da violência é banalizado.

Da violência estrutural e institucional em que a mulher é submetida na sociedade do “descarte”, do consumo e capitalismo selvagem, agressões constantes da indústria cultural, dos meios de comunicação, inclusive culturalmente com o machismo, são transmitidas de gerações a gerações.

Atividade - O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular recebeu para debater o tema Violência de Gênero mais de 60 pessoas, entre acadêmicos, professores, sindicalistas, agentes culturais e ativistas, todos com a consciência de apoderar-se dos instrumentos educativos, políticos, de mobilizações que a sociedade civil possui para encaminhar atividades orgânicas e permanentes.

A partir da violência de gênero, tratou-se sobre os abusos em que a população é submetida pela “violência política”. A violência do Estado Brasileiro se alastra silenciosamente e a sociedade muitas vezes a percebe como “normal”, cenários em que o Estado deveria prover segurança, educação, lazer, oportunidades, e que o cidadão se vê cercado de corrupção uma “institucionalizada”. Foi criticada ainda uma mídia sem ética, que sobrevive da violência, vende e promove essa violência, ações irresponsáveis que contribuem em banalizar agressões, e embrutecer as pessoas com sensacionalismos.

Fórum - Foram encaminhadas propostas orgânicas, com atividades constantes, que refletem a maturidade da população em promover mudanças profundas e significativas. Criou-se através do apoio do CHDMP o “Fórum Permanente pela Paz – Contra a Violência” para discutir varias demandas da cidade e o Núcleo em Defesa da Mulher.

A ideia do “Fórum Permanente pela Paz - Contra a Violência” é servir como um espaço para contínuas ações que garantam a manutenção da paz e denunciem a violência, funcionar como eixo convergente de instituições e iniciativas sociais, logo organizar demandas e encaminhar atividades práticas, por meio de uma agenda permanente.

O Fórum Permanente buscará consolidar parcerias com outras instituições, formalizar repúdio aos abusos midiáticos, representar denúncias no Ministério Público, Ministério do Trabalho sobre o trabalho escravo e cobrar uma atitude mais firme da Unila no acompanhamento da resolução do caso Martina e na busca da conscientização iguaçuense pelo acolhimento aos estudantes estrangeiros.

Dessa forma, foi proposto criar oportunidades, agir, construir, cobrar, transformar. Ações estas que serão a semente, que germinará nos sorrisos das lindas Martinas que existem neste mundo, Martinas que também representam a essência do próprio ser humano; consciente que é capaz de construir uma sociedade com base na igualdade, liberdades e de significativas transformações pela paz, que requerem valor, vontade e constância coletiva.

Serviço:
Reunião: Fórum Permanente pela Paz - Contra a ViolênciaPauta: estabelecer a agenda de atividades.
Data: 15/3 (sábado)
Horário: das 19 às 21 horas

Após reunião terá encontro cultural: leve seu violão, voz, poesia, alegria.

Contato: 9982-8575 - Isel Talavera

Fonte: www.cdhfoz.blogspot.com.br

Nota da Marcha das Vadias - DF

Lágrimas não são suficientes: seguimos em luta contra as agressões racistas, lesbofóbicas e machistas!

Em três dias, duas agressões lesbofóbicas foram noticiadas em Brasília, Distrito Federal. Certamente, muitas outras também ocorreram aqui e noutros cantos do país, mas permaneceram invisíveis.

No Setor Comercial Sul, na última terça-feira (25/02/2014), no horário de almoço, um machista espancou duas mulheres lésbicas até uma ficar inconsciente. (http://migre.me/i55OP). Uma delas teve o braço quebrado e passou por cirurgia. O agressor trabalha no Hospital de Base, exatamente ao lado do local onde aconteceu a agressão. Foi preso, o que nem de longe resolve o problema. O que nos choca, ainda mais que a violência, é a falta de reação ou solidariedade de todas as pessoas que assistiam ao crime, num dos locais mais movimentados da cidade.

Ao final do samba da última quinta-feira (27) no Balaio Café - um dos poucos lugares de resistência, encontro e celebração da vida em nossa cidade, onde diversos grupos se sentem seguros - dois casais de mulheres foram agredidos com chutes, socos e xingamentos. Em agressões racistas e lesbofóbicas, os machistas gritavam “sua neguinha, puta” às mulheres (http://migre.me/i55SP).

A violência vivenciada no estabelecimento foi intensificada na própria Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), quando os pais de uma das garotas agrediram verbalmente a namorada da filha por ser negra e lésbica - a “pior companhia e pessoa sem alma”! As garotas convivem com a lesbofobia em suas próprias casas! Uma delas teve sérios ferimentos na cabeça e passa por exames para descartar a hipótese de hemorragia intracraniana.

Muitas vezes, as agressões acontecem em locais públicos e de bastante movimento. Ainda assim, na maioria dos casos ninguém que presencia a violência é capaz de reagir, de inibir o agressor ou se mobilizar com outras pessoas para impedir tamanha brutalidade. No Rio de Janeiro, no dia 14 de fevereiro, um casal de lésbicas foi agredido no meio da Lapa sem qualquer reação das pessoas que por ali passavam (http://migre.me/i57me). E, assim, a sociedade se omite! As violências continuam sendo naturalizadas! As vozes de quem apanha e sofre permanecem caladas.

Numa sociedade em que pessoas se sentem no direito de supostamente fazer justiça com as próprias mãos e de externalizar toda forma de intolerância, com ódio de classe, de gênero e de raça, o crescimento da violência assusta. Dói, literalmente. Afunda crânios, acorrenta braços, espanca ao limite em plena luz do dia. Cotidiamente, agressões racistas, lesbofóbicas e machistas são invisibilizadas, menosprezadas e naturalizadas. Enquanto agridem e matam pessoas, enquanto a sociedade se acomoda indiferente aos nossos sofrimentos, nós carregamos as dores das agressões. Nós morremos!

Não mais! A rua é de todas! Deve ser livre para a demonstração de afetos, para a vivência das liberdades! A heteronormatividade e os fundamentalismos nunca nos impedirão de sentir, de desejar, de amar! Seguimos lutando para que a violência homo-lesbo-transfóbica JAMAIS nos impeça de demonstrar e expressar o que há de mais bonito, onde bem quisermos! Vamos trocar carícias, dividir segredos ao pé do ouvido, curtir músicas abraçadas, nos beijar! E vamos ocupar as ruas e os espaços com nossos corpos e comportamentos ~anormais~. Que violências e opressões não mais nos silenciem ou nos invisibilizem!

Nossa luta é todo dia! E, especialmente no mês de março, mês simbólico da luta pelos direitos das mulheres, precisamos nos unir e nos fortalecer. Gritar mais alto, sambar na cara do machismo, do racismo e da homo-lesbo-transfobia. Se carnaval é época de ser quem quisermos, que sejamos livres. Vamos construir a II Virada Feminista do Distrito Federal e dizer não a toda forma de opressão. Junte-se a nós!

Mulheres, vamos reagir! Não fiquemos caladas ou omissas quando a violência acontecer ao seu lado! Juntas somos muito mais fortes, mexeu com uma, mexeu com todas!

Brasília - DF, 28 de fevereiro de 2014!