quinta-feira, 21 de maio de 2009

I Conferência Municipal de Segurança Pública

Ocorrerá nesse sábado (23/05), no salão social da Paróquia São João Batista, Centro, a I Conferência Municipal de Segurança Pública de Foz do Iguaçu-PR. A programação é a seguinte:

08h00 - Acolhida e inscriçoes
08h30 - Abertura e Composição da Mesa
09h00 - Apresentação da dinâmica da Conferência
09h15 - Conferência I: Nossa Realidade - Drogas, Conflito Social, Violência Familiar e Comunitária. Causas e Consequências.
09h45 - Conferência II: Fraternidade e Segurança Pública x I Conferência Nacional de Segurança Pública
10h30 - Grupos temáticos - Apresentação dos eixos
12h15 - Almoço
13h30 - Plenária
14h30 - Grupos temáticos - Apresentãção dos eixos
15h30 - Conferência III: Conselhos comunitários de Segurança
16h00 - Plenária
16h30 - Encerramento: Agradecimentos

Os eixos temáticos são:
1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo
2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança
3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho
4 - Repressão qualificada da criminalidade
5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz
6 - Diretrizes para o Sistema Penitenciário
7 - Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes

A Conferência visa a estabelecer princípios e diretrizes para a formulação da Política Nacional de Segurança Pública (www.conseg.gov. br).

As inscrições são gratuitas e será emitido certificado pela Unioeste.

6 comentários:

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  2. A entidade foi representada por seu presidente, o qual levou algumas propostas de princípios e diretrizes para a Política Nacional sobre o tema. Foi aprovada pelo Grupo Temático “Prevenção Social do Crime e das Violências e Construção da Cultura da Paz” e pela Plenária a seguinte proposta de diretriz, feita por nossa ONG, e que irá diretamente para Brasília: Aplicar políticas de direitos humanos, de forma transversal e interdisciplinar, em todos os níveis da educação (redação final, após discussão).
    No total, foram elaboradas e aprovadas pelos participantes da Conferência 21 diretrizes e 7 princípios.

    Um abraço.

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  3. Princípios definidos em ordem de prioridade:

    1- A política de segurança publica deve preocupar-se com o resgate da dignidade e dos valores morais; segurança pública deve ser feita com envolvendo todos os agentes da comunidade, com ênfase na educação integral da criança e no fortalecimento da família;

    2- A segurança pública deve estar constituída num sistema único, com ações hierarquizadas, regionalizadas e descentralizadas, amparadas em leis elaboradas com a participação da sociedade que possam efetivamente serem cumpridas;

    3- Novo modelo reestruturado do sistema penitenciário em gestão democrática e comunitária através do envolvimento da família e da ressocialização (trabalho, educação e cultura);

    4- Segurança Pública se faz com orçamento específico transparente e efetivo com gestão participativa;

    5- A segurança pública deve ser pautada no gerenciamento humanizado;

    6- A segurança pública organizar-se-á pautada no comportamento da sociedade observando os direitos e garantias constitucionais;

    7- O combate a acidentes e prevenção devem ser tratados de forma multidisciplinar e participativa nos diversos segmentos da sociedade.

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Diretrizes por ordem de prioridade

    1- Integrar a comunidade, promovendo a socialização das comunidades mais carentes, promovendo a urbanização, melhorando assim as condições de vida através do acesso ao emprego, saúde, educação e lazer;

    2- Fortalecer os conselhos municipais de segurança pública com capacitação de seus membros com a participação da comunidade na gestão e fiscalização dos recursos disponibilizados;

    3- Implantar junto às instituições de segurança pública, equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, assistência jurídica, etc) para um atendimento especializado aos seus servidores que favoreça a inserção dos mesmos junto às comunidades;

    4- Criar uma legislação nacional que garanta a unificação de direitos, qualificação e capacitação dos profissionais de segurança pública;

    5- Valorizar o servidor de segurança pública através do acompanhamento de sua saúde física e mental e apoio social à sua família;

    6- Rever o formato de punição apresentada pelo ECA, bem como as restrições impostas pelo mesmo quanto ao início legal para o trabalho;

    7- Viabilizar palestras nos bairros visando aproximar o agente de segurança pública e todos os segmentos sociais, identificando a origem do aumento da violência no seio da sociedade;

    8- Propor que parte dos valores obtidos com a arrecadação de produtos ilícitos seja revertida ao fundo municipal de segurança pública do município onde ocorreu a apreensão

    9- Implementar conselhos comunitários de segurança pública regionais, articulado com o poder públicos das esferas municipal, estadual e federal;

    10- Priorizar a implantação de atuação integrada dos países fronteiriços na área de segurança pública

    11- Maior envolvimento do município na ressocialização dos presos

    12- Investir em recursos humanos (Concursos, contratações e cursos profissionais);

    13- Criar e manter estruturas físicas, materiais e humanas, de acordo com a demanda para o desenvolvimento da função dos profissionais de segurança pública

    14- Criar o fundo municipal de segurança pública;

    15- Implementar sistemas e políticas que possibilitem o trabalho de inteligência para melhor qualidade nas ações policiais repressivas;

    16- Aplicar políticas de direitos humanos como tema transversal e interdisciplinar em todos os níveis de educação;

    17- Municipalizar a segurança;

    18- Construir programas de cadastros sociais no âmbito do poder público, como instrumento de gestão, orientação e participação social;

    19- Criar gabinetes de gestão integrada em todos os municípios para trabalhar ações de prevenção e preparação;

    20- Efetivar a responsabilidade por parte do poder público em disponibilizar o conhecimento de suas atividades e procedimentos de política pública;

    21- Viabilizar uma forma colegiada de controle da atividade policial formada pelo ministério público, corregedorias e conselhos comunitários de segurança.

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