V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

NOS DIAS 18 E 19 DE JUNHO SERÁ REALIZADA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO AFRA ROTH, ANEXO AO TEATRO BARRACÃO DO JARDIM SÃO PAULO - PRAÇA DA BÍBLIA, EM FOZ DO IGUAÇU, A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

A CONFERÊNCIA TERÁ COMO TEMA PRINCIPAL A "CONSTRUÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA UM PLANO DECENAL" E TODOS OS CIDADÃOS ESTÃO CONVIDADOS A PARTICIPAR DO DEBATE.

DURANTE OS MESES DE MAIO E INÍCIO DE JUNHO FORAM REALIZADAS AS PRÉ-CONFERÊNCIAS COM OS ADOLESCENTES DA REDE DE ENSINO ESTADUAL, CONFORME NOTÍCIA QUE SEGUE:

Adolescentes do Morumbi se reúnem em pré-conferência

Nesta quinta, 04/06, foram os adolescentes da região do Morumbi em Foz do Iguaçu que discutiram questões como o 1º emprego, inclusão no mercado de trabalho, violência, drogas, entre outros. A etapa faz parte das pré-conferencias iniciadas em 21 de maio e que terminam amanhã, (sexta 5) no Centro Comunitário da Vila C, das 14h às 17h. Pela primeira vez estão sendo realizadas as Pré-conferências, com objetivo de motivar e promover a participação do público infanto juvenil na discussão dos seus direitos. Estes eventos antecipam a V Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada nos dias 18 e 19 de junho, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da secretaria de Assistência Social.

Segundo a assistente social, Juliana Medeiros Teotônio, participaram mais de oitenta adolescentes entre estudantes e freqüentadores das instituições Casa Ofício, Comunidade Pequeno Trabalhador e creche Nossa Senhora da Conceição. Ela avaliou que os adolescentes participam do debate e promovem diversos questionamentos. “Esse espaço aberto para discussão permite aos adolescentes, que eles coloquem suas experiências diárias, questionamentos, necessidades, assuntos diversos como preconceito, desigualdade social, exploração sexual, entre outros”, disse.

De cada Pré-conferencia realizada nas cinco regiões da cidade, são escolhidos 30 representantes (delegados) que irão participar da conferencia municipal. Com direito a voz e voto sobre as questões discutidas, os adolescentes podem e devem fazer propostas e decidir quais serão efetivadas, com relação a políticas públicas, especialmente as sociais como saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, lazer, e outras. As resoluções definidas na conferencia aprovadas pelos delegados e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, (CMDCA) vinculam a ações governamentais e da sociedade civil e, a decisão é do Superior Tribunal Federal – STF.

Ao final da conferencia municipal são eleitos os delegados, representantes do município para a próxima etapa, na conferencia regional, que posteriormente acontece a estadual e a nacional. São eles: 3 adolescentes, 2 de entidades governamentais, 2 de entidades não governamentais, 2 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (governamental); 2 representantes não governamentais do CMDCA e 2 conselheiros Tutelares.

Sistemática- Há um tema geral proposto para a discussão, que neste ano é “Construindo as Diretrizes para a Política e o Plano Decenal”, e são relacionados assuntos (5 eixos) específicos para direcionar o debate, são eles:

Eixo 1: Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdades;

Eixo 2: Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;

Eixo 3: Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;

Eixo 4: Participação de Crianças e Adolescente em Espaços de Construção da Cidadania;

Eixo 5: Gestão da Política Nacional - O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, foi criado pela Lei nº 8.242, de 12 de dezembro de 1991. É um órgão colegiado do Ministério da Justiça previsto no artigo 88 da Lei nº .069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e Decreto nº 695, de 8 de dezembro de 1992. É um espaço público institucional com poder deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, no que concerne à Política Nacional de Promoção, Atendimento e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Serviço:

Presidente do Conselho M. dos Direitos da Criança e Adolescente: Creusa de Lurdes de Melo

Fone: 9103-0018

Integrante do Conselho: Hélio Cândido do Carmo

Fone:9104-3911

Secretaria de Ação Social

Contato: Miguel – 3521-1430; 9964-6846

Fonte: Site da Prefeitura de Foz do Iguaçu ( http://www.fozdoiguacu.pr.gov.br/).