Manifesto de Crianças e Adolescentes no Encontro Sul-americano sobre violência

05.05.11 - América do Sul

Várias organizações

Adital

Tradução: ADITAL

Manifesto de Crianças e Adolescentes de países da América Latina participantes do Encontro Sul-americano de seguimento ao estudo das Nações Unidas sobre violência contra meninas, meninos e adolescentes

Na cidade de Assunção, participamos delegações de organizações de meninos, meninas e adolescentes da Argentina, da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, do Chile, do Equador, de El Salvador, do Paraguai, do Peru, do Uruguai e da Venezuela, partilhando reflexões e preocupações em torno da violência contra a infância e a adolescência. A partir disso,

Manifestamos que:

1. Apesar de que vivemos na mesma região, existe muita desigualdade de oportunidades e distintas formas de violência para com as crianças e adolescentes em cada país. Cada Estado tem distintos níveis e formas de cumprir as leis e os direitos de crianças e adolescentes.

2. Em alguns países está permitida a violência como forma de correção, enquanto que em outros qualquer forma de violência está penalizada por lei.

3. A violência estrutural é efeito de um injusto sistema mundial capitalista que gera o empobrecimento da maioria dos povos de nossos países. Entendemos como violência estrutural a contaminação do meio ambiente e das pessoas por parte de grandes empresários dos agronegócios. Essa contaminação atinge a saúde e a vida das crianças e adolescentes e de suas famílias (camponesas e indígenas) que devem abandonar suas comunidades e migrar para as cidades.

Essa forma de expressão de violência apresenta poucas garantias para sua denúncia; os protocolos a seguir, em vez de ajudar, obstruem os procedimentos e os mesmos demonstram muitas diferenças sociais.

Essa situação gera exclusão e desigualdade no acesso aos direitos básicos, pobreza e maiores possibilidades de exploração das crianças, dos adolescentes e de suas famílias.

4. Há vários anos a cultura tem sido avassalada, como também os costumes, os territórios e a forma de vida dos povos originários de nosso continente; cremos que isso é uma forma de violência cultural, física, simbólica contra crianças e adolescentes de povos originários.

5. Na maioria dos casos, as leis e as ações dos Estados facilitam a violação de nossos direitos em geral. Por exemplo, em alguns países pretende-se diminuir a idade penal; em outros, a polícia e as instituições são agentes de re-vitimização de crianças e adolescentes vítimas de maltratos, de exploração, de abuso sexual e de outros delitos.

6. Na região, há muitas leis; porém, estas não são cumpridas e há poucas instituições responsáveis por fazê-las cumprir.

7. Também sabemos que a burocracia das instituições é um obstáculo para a atenção imediata e com qualidade a situações de violência que atingem a crianças e adolescentes.

8. na maioria de nossos países não existem instituições especializadas, como Ministérios da Criança e do Adolescente.

9. Há dificuldades para o registro e a documentação das pessoas por problemas de eficiência e acesso aos centros de registro das comunidades onde crianças e adolescentes nascem.

10. A centralização dos serviços de atenção a crianças e adolescentes dificulta o cumprimento de nossos direitos.

11. A falta de difusão da Convenção dos Direitos de Crianças e Adolescentes é uma forma de violência que está presente em todos os países latino-americanos. Ainda assim, crianças e adolescentes organizaram-se para difundir, avaliar, propor, e colocar em prática seus direitos.

12. Os meios massivos de comunicação de nossos países promovem majoritariamente uma imagem negativa da infância e da adolescência, tergiversando a informação, publicando somente o que vende; não com o fim de educar. Os meios massivos criam estereótipos negativos que nos re-vitimizam e nos tornam vulneráveis a situações de violência.

[em breve, a tradução completa desse manifesto]

Recomendamos que:

1. Se crie um organismo regional que se encarregue de revisar as diferentes realidades (compreendendo as diferenças) e que através desse órgão as crianças e adolescentes façam suas denúncias, garantindo seus direitos. Dito organismo regional deverá centralizar informações anuais por países sobre a situação da Infância e da Adolescência em relação à violência.

2. Os países aprovem leis que proíbam a violência contra crianças e adolescentes com objetivos "corretivos”.

3. Os funcionários de instituições que têm a seu cargo o cumprimento ou a vigilância de algum dos direitos das crianças e adolescentes têm que ser capacitados.

4. Que as leis sejam respeitadas e sejam criados Ministérios da Infância e da Adolescência nos países da região e se descentralizem os serviços de atenção e de proteção a crianças e adolescentes.

5. Que sejam investigados outros tipos de violência, como a estrutural e a simbólica, com a finalidade de gerar políticas públicas que revertam essa situação. Especialmente recomendamos que a Comissão leve em consideração esse tipo de violência que durante anos têm sido desconhecida por muitos Estados para prevenir e educar crianças e adolescentes, jovens e adultos dentro de uma cultura de respeito e de paz.

6. A comissão exija dos Estados a promoção dos direitos da infância e da adolescência e promovam o monitoramento de sua aplicação nas famílias, nas instituições e na sociedade em geral.

Exigimos que:

1. Os Estados garantam juridicamente os direitos da infância e da adolescência. Que não se discrimine nem se menospreze aos distintos tipos de cultura; mas que se busque uma maneira de participação plural.

2. Os Estados se comprometam a cumprir efetivamente nossos direitos, a cumprir as Leis e sancionar os que não as respeitam.

3. Os meios de comunicação sejam agentes educativos que reflitam valores e as formas positivas de expressão da infância e da adolescência.

4. Seja respeitada a cultura, os costumes, as tradições, as danças e a restituição dos territórios subtraídos aos povos originários da América, para, dessa maneira, garantir o desenvolvimento e as condições de vida digna para as crianças e adolescentes desse setor.

5. As famílias desalojadas de suas comunidades de origem pelo agronegócio sejam protegidas, conclui o manifesto (http://activamente.com.py/blog/violencia/ni%C3%B1os-y-adolescentes-piden-mayor-compromiso-y-concluyen-encuentro).

[Enviado por Cristiano Morsolin, colaborador da Adital no Peru].