Na última sexta, 28, saiu na Gazeta do Iguaçu a notícia abaixo sobre a criação da Comissão da Criança e do Adolescente, da OAB. A matéria ficou ótima. Gostaria apenas de esclarecer que o ofício citado na reportagem foi endereçado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, na data de 22 de junho de 2009. Na resposta, que data de 21 de agosto de 2009, a Secretaria informa que o Programa não pode ser implantado pois depende de parceria com o Governo Estadual, o qual deverá "assegurar a necessária retaguarda e disponibilizar recursos orçamentários como contrapartida". No entanto, segundo a Secretaria, não houve manifestação de interesse por parte do Executivo do Paraná para cumprimento desta finalidade. Sugeriu-se, ainda, que a Prefeitura Municipal pode ter importante papel no encaminhamento da demanda aos gestores estaduais. Fique agora com a notícia da Gazeta.
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COMISSÃO DA OAB/FOZ REIVINDICA POLÍTICAS VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Entre as ações está a implantação em Foz do Programa Nacional de Proteção a Adolescentes ameaçados de morte
Por Nelson Figueira
Recentemente criada, a Comissão da Criança e do Adolescente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Foz pleiteia a implantação de um programa de proteção a adolescentes com risco de morte e pretende gestionar a realização de um diagnóstico da Vara da Infância e Juventude da comarca. A informação é do presidente da subseção da OAB em Foz, Nilton Andraschko, que, ao lado do advogado Diogo Bianchi Fazolo, membro da comissão, explicou ontem à Gazeta do Iguaçu qual será a função do grupo, constituído por pertencentes à organização não-governamental Advogados pela Infância.
Uma das prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em âmbito nacional, a Comissão da Criança e do Adolescente da subseção local foi criada recentemente e oficializada por meio de portaria, baixada por Andraschko em 15 de julho. O documento nomeia os advogados da ONG, idealizada justamente para atender a reivindicações da área. Entre as missões do grupo está a de encontrar caminhos para minimizar os problemas que atingem este contingente. Presidida por Jusilei Matick, a comissão tem ainda como membros Isadora Minotto Gomes Schwertner, Roseméri Simon Bernardi e Thiago Borges Lied, além de Diogo Bianchi Fazolo.
Proteção
Uma das demandas oriundas da ONG, e que com o apoio da subseção foi abraçada pela comissão, é justamente a implantação em Foz de um programa de proteção à criança e ao adolescente cujas vidas correm risco. A reivindicação, apresentada ao Ministério da Justiça, deve-se sobretudo aos altos índices de homicídios de jovens, como lembrou Andraschko, que ocorrem na cidade. "E todo o país sabe disso: em razão da faixa de fronteira, do narcotráfico, contrabando e outros." Como explicou o presidente da subseção, dentro do programa - em implantação gradativa no país -, busca-se inicialmente transferir para locais desconhecidos os jovens ameaçados, incluindo suas famílias.
Como resposta à demanda da ONG, enviada em 21 de agosto, a OAB recebeu a informação do Ministério da Justiça de que não poderia atendê-la, pois a reivindicação deveria ser encaminhada ao Governo do Estado, que forneceria os subsídios para tal. "Só que este informe disse que não obteve até o presente momento manifestação de interesse por parte do Governo do Estado para o cumprimento desta finalidade. Por isso sugerimos que a ONG interceda ao município para que haja esta reivindicação ao governo estadual", informou Andraschko.
Como disse, juntamente com a comissão, a OAB pretende solicitar à secretaria municipal afim para verificar se já existe algum pedido para a instalação do programa na cidade. Caso não haja, a intenção é formular um trabalho conjunto para sua implantação. "Este é o primeiro trabalho efetivo que a comissão está se propondo a dar continuidade", disse.
Diagnóstico
A segunda medida a ser tomada pela comissão é solicitar a realização de um diagnóstico da Vara da Infância e Juventude de Foz. O trabalho seguiria molde semelhante ao desenvolvido pela seccional do Paraná, no Poder Judiciário do Estado, e que já obteve resultados profícuos. "Com o diagnóstico, queremos saber se a Vara da Infância já foi informatizada ou não. E também saber qual é a demanda real, se está capacitada para atender todas as demandas da cidade", argumentou Diogo Bianchi Fazolo.
De acordo com ele, o diagnóstico servirá como base, por exemplo, para possíveis ações com vistas a criar uma segunda Vara da Infância em Foz.
A comissão da OAB pretende ainda acompanhar as ações do poder público e sugerir a implantação de políticas voltadas a atender o interesse da criança e do adolescente. Como lembrou Fazolo, dentro dos trabalhos da ONG - fundada em março - já foi possível obervar a situação preocupante, com ocorrências de exploração, inclusive sexual, do trabalho infantil. (...)
