23/11/2009 - 18:53
Assembléia da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou na sexta-feira (20), em Nova York (EUA), as Diretrizes sobre Cuidados Alternativos para Crianças. O documento atende às necessidades detectadas pela sociedade civil e por técnicos de diversos países, que trabalham em contato direto com crianças afastadas de suas famílias. Na data, a comunidade internacional celebrou o vigésimo aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1989.
"No aniversário de 20 anos da Convenção, o Brasil recebe a noticia com uma dupla motivação para festejar”, afirma Carmen Oliveira, subsecretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Segundo ela, o Brasil cumpriu com êxito o papel designado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), desde 2006, para exercer a liderança da discussão com os demais países em um tema tão complexo, dadas as diferenças culturais sobre concepções de famílias, por exemplo. “A recente aprovação, no Congresso Nacional, de uma legislação sobre os direitos à convivência familiar e comunitária, que incorpora várias das diretrizes apontadas neste documento internacional agora na ONU soma-se a essa vitória”, afirma Carmen. A subsecretária cita alfuns pontos das novas diretrizes, entre eles, o maior rigor na aplicação de medidas de abrigamento e de adoção de crianças e adolescentes; e maiores investimentos na sua reintegração familiar ou em famílias acolhedoras. “Mais uma vez o Brasil se antecipa, assim como fizemos ao ser o primeiro país a afirmar os princípios da Convenção na Constituição de 1988, e o primeiro também a ter uma legislação especifica em sintonia com este tratado - o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, completa Carmen.
As diretrizes orientarão os estados-membros da ONU em relação ao atendimento a crianças e adolescentes privadas da convivência familiar e a melhor forma de protegê-las. O tema foi debatido no âmbito internacional nos últimos cinco anos. A aprovação do documento teve o empenho da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República (SEDH/PR), dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e das Relações Exteriores (MRE), além do Unicef e do Comitê dos Direitos da Criança da ONU.
O documento aborda as seguintes questões: apoio e fortalecimento da família e preservação dos vínculos familiares; medidas adequadas para a prestação de cuidados; prestação de cuidados alternativos a crianças sem cuidados parentais; e prestação de cuidados a crianças fora de seu país de residência habitual e/ou em situações de emergência (catástrofes naturais, guerras etc).
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/noticias/ultimas_noticias/MySQLNoticia.2009-11-23.5008.
Enviado por CMDCA Foz.
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