Casal homossexual ganha direito de adotar criança

Após cinco anos de luta, curitibanos poderão adotar sem restrições

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso extraordinário do Ministério Público (MP) do Paraná, que tentava impedir a adoção pelo casal curitibano Toni Reis e David Harrad. Há pelo menos cinco anos eles esperam a concessão ao direito. Em março de 2009 o casal havia recebido uma resposta afirmativa do Tribunal de Justiça do Paraná, mas o Ministério Público entrou com um recurso do STF para desconsiderar a ação baseado na Constituição Federal, com a alegação que um casal de mesmo sexo não poderia ter uma união estável. Toni e David estão juntos há 21 anos. O Ministério pode ainda entrar com recurso sobre a decisão. Em nota, o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, afirmou que “o posicionamento atual do Ministério Público do Paraná é reconhecer a possibilidade, sem qualquer discriminação, da adoção por casal homoafetivo”. (26/8, Gazeta do Povo On line, Gabriel Azevedo; Folha de Londrina, Geral, pág. 7, Andréa Bertoldi; Tribuna do Paraná, Dia a Dia, pág. 4; Jornal do Estado, Cotidiano, pág. 4)

Enviado por CIRANDA - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência.