O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Foz do Iguaçu, criado pela Lei Municipal nº 2.455, de 18 de outubro de 2001; no uso de suas atribuições legais,
- Considerando o pedido de afastamento do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Considerando o pedido de renuncia por parte da Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Considerando que o cargo de Secretaria Executivo está vago;
- Considerando deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em reunião ordinária realizada em 13 de setembro de 2010.
RESOLVE:
Convocar nova eleição para composição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a se realizar no dia 27 de setembro de 2010, as 08h30m, sito a Rua Tiradentes, 353, Centro.
Os interessados em concorrer aos cargos em disposição, deverão inscrever chapa até o dia 27 de setembro de 2010.
Dos critérios:
Somente poderão concorrer aos cargos em disposição, membros titulares com acento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A composição da chapa deverá ser mista, ou seja, para cada dois membros governamentais a vaga restante deverá ser destinada a um membro não-governamental e vice-versa.
Da forma de votação:
A Diretoria será eleita por voto secreto ou por aclamação, pelos Conselheiros titulares, em sessão com a presença mínima de dois terços destes.
Das disposições gerais e transitórias:
Em caso de recurso ou pedido de impugnação ou casos omissos, a comissão encaminhará o processo à plenária para deliberação.
Foz do Iguaçu, 15 de setembro de 2010.
A Comissão
Helio Candido do Carmo
Conselheiro/CMDCA
Miguel Antonio Vera
Conselheiro/CMDCA
Luiz Carlos Alves
Conselheiro/CMDCA
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