Plebiscito sobre o limite da propriedade da terra

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
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01.09.10 - BRASIL Começa hoje consulta popular sobre o limite da propriedade da terra

Karol Assunção *

Adital - De hoje (1º) até a próxima terça-feira (7), no marco da Semana da Pátria e das atividades do 16º Grito dos Excluídos, brasileiros e brasileiras de todo o país poderão expressar sua opinião sobre a questão fundiária no Brasil. Durante os sete dias, acontece, em diversas cidades, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.

Todos os cidadãos brasileiros estão convidados a responder "Sim" ou "Não" às perguntas: "Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?" e "Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?".

Na ocasião, os interessados ainda podem firmar um abaixo-assinado em apoio à emenda constitucional para inserir o inciso V ao artigo 186 da Constituição Federal. Tal inciso estabelece que, para cumprir a função social e garantir a democratização do acesso à terra e assegurar a soberania territorial e alimentar, a propriedade rural deverá ter um limite de 35 módulos fiscais.

Promovido pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), o Plebiscito tem o objetivo de chamar atenção da sociedade brasileira para a questão da concentração de terras no Brasil. De acordo com informações de entidades que compõem o Fórum, o Brasil é o segundo país do mundo que mais concentra terras.

Para Inaldo Serejo, coordenador da Comissão Pastoral da Terra do Maranhão (CPT-MA), é preciso impor um limite às propriedades rurais no Brasil. "O Plebiscito vem trazer essa discussão para a sociedade de que não é possível viver em um país em que quem tem dinheiro pode comprar quantas terras quiser", aponta.

Dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006 revelam que 47,86% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil têm menos de dez hectares e ocupam somente 2,36% da área. No entanto, por outro lado, 0,91% dos estabelecimentos têm mais de mil hectares e ocupam 44,42% das terras.

De acordo com o FNRA, a concentração de terras contribui para a violência na área rural e para a expulsão de famílias do campo. Além disso, o Fórum lembra que, diferente das grandes propriedades rurais, a pequena propriedade familiar é a principal responsável pela produção de alimentos que vão para as mesas dos (as) brasileiros (as) e a que mais emprega pessoas no campo.

Segundo informações do Fórum, a propriedade familiar é responsável por toda a produção de hortaliças e emprega 74,4% dos trabalhadores na área rural. "Enquanto a pequena propriedade ocupa, a cada cem hectares, 15 pessoas, as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares", informa.

Votação

As urnas estão espalhadas em várias comunidades e municípios do país. Os locais de votação foram escolhidos pelo comitê de organização, com destaque para lugares de ampla circulação de pessoas, como praças, escolas, igrejas, sindicatos e universidades. Os locais estão identificados com faixas e cartazes sobre a Consulta Popular.

Podem votar pessoas a partir de 16 anos que apresentem qualquer documento de identificação. Os menores de 16 anos também podem exercer a cidadania, mas seus votos serão contabilizados em urna e lista de presença a parte. Os analfabetos, por sua vez, podem pedir ajuda a pessoas de sua confiança. O voto é secreto e cada pessoa só pode votar uma vez.

As cédulas constam de duas perguntas sobre o limite da propriedade de terras no Brasil. Para responder, o votante deve marcar um "X" em "Sim" ou "Não". Cédula rasurada, assinalada nos dois campos ou com qualquer tipo de inscrição será considerada voto nulo. A expectativa é que o resultado do Plebiscito seja divulgado já nos próximos dias 28 e 29 de setembro.

Mobilizações

As ações para o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra já começaram em várias cidades do país. No Pará, o ato pelo Limite da Propriedade de Terra aconteceu no domingo passado (29), na Praça da República, em Belém. Em Sergipe, o lançamento ocorreu na última segunda-feira (30), na Praça Fausto Cardoso.

Em São Luís, no Maranhão, o lançamento da atividade ocorre na tarde de hoje, na Praça João Lisboa, com caminhada e panfletagem pelas ruas da cidade. Já em Feira de Santana, na Bahia, estudantes, professores e movimentos sociais debatem "A Questão Agrária e o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra", na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

As atividades se prolongarão até a próxima semana, quando se encerrará a votação. Até mesmo servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estarão envolvidos nas ações. Amanhã (2), os servidores participarão, em Brasília, de um seminário sobre a Questão Agrária e o Desenvolvimento Sustentável.

Mais informações em: http://www.limitedaterra.org.br/index.php

Spots

A Agência de Notícias Pulsar elaborou três spots para estimular a população a participar do Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra. Todas as organizações, entidades, associações, pastorais, Comunidades Eclesiais de Base estão convidadas a baixar os spots e divulgá-los amplamente, ressaltando a importância desta atividade que está acontecendo em todo o Brasil.

Para baixar o material, basta ir em:
http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=6657

* Jornalista da Adital