8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conferência define propostas para plano de políticas para infância e adolescência

A 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente encerrou nesta quinta-feira (10), dia do aniversário de 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a definição dos pilares do plano para as políticas públicas para infância e adolescência no Brasil para os próximos dez anos. As propostas aprovadas pelos 1.800 delegados que participaram do encontro nacional, em Brasília, tem como prioridades a educação infantil, ou seja, investir em mais creches e pré-escolas; o enfrentamento da violência contra meninas e meninos, principalmente os castigos corporais; mais estrutura e fortalecimento dos Conselhos Tutelares, além de políticas para reduzir as desigualdades econômicas e sociais.

“A 8ª conferência não termina aqui. Teremos um trabalho no próximo semestre de sistematização destas diretrizes formando então o documento que deverá ser a política nacional com o plano decenal”, afirmou a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, Carmen Oliveira, também subsecretária nacional para Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. A partir das propostas aprovadas, o grupo de trabalho, que envolve nove ministérios e consultores do Conanda, finalizará o documento. Haverá ainda um encontro com os conselhos estaduais e municipais e uma consulta pública para agregar sugestões ao plano decenal para a política pública para infância e adolescência. O objetivo é, em julho de 2010, entregar o documento para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também aos candidatos e candidatas à Presidência da República para que assinem um termo de compromisso. “Queremos consolidar os avanços e uma política de Estado que possa garantir e promover os direitos de crianças e adolescente no país ”, salientou a presidente do Conanda.

Nos quatro dias da conferência, os participantes puderam colocar suas reivindicações e propostas discutidas nas etapas municipais e estaduais. Na plenária final definiram o texto das propostas, recomendações e moções que destoaram pouco do que foi discutido nas miniplenárias realizadas no dia anterior.

O fortalecimento dos Conselhos Tutelares, o funcionamento adequado dos Conselhos das Crianças e Adolescentes e o aumento na criação de varas da infância e da juventude mereceram destaque. “Sabemos da dificuldade do judiciário devido ao acúmulo de processos. Com a criação de Varas da Infância e Juventude, teremos mais autonomia com uma linha de raciocínio exclusivo, com juízes e funcionários públicos especializados”, conta Audrei Rodrigues, do Conselho da Criança e do Adolescente de Mogi das Cruzes - SP.

O encontro aprovou, ainda, proposta reiterando o cumprimento da lei 11.525/2007, que exige o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA nas escolas do ensino fundamental. “Eu acho que isso será fundamental porque o ECA é a base do nosso projeto. Tudo que foi realizado é para que se cumpram as leis”, argumentou Lorena Oliveira, adolescente de Rondônia.

Outros pontos do documento buscam inserir cada vez mais as crianças nos espaços de discussão, por exemplo, na proposta 48: “Efetivar mecanismos para a garantia de participação de crianças e adolescentes em audiências públicas do Poder Legislativo nas três esferas de governo (Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal – contemplando a representação de todos os estados), como convidados/as permanentes com direito a voz, inclusive em suas Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho”.

Durante toda conferência também foi discutido o orçamento para que se efetuem tais políticas públicas. Como disse a professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Irene Rizzini, no segundo dia de conferência: “Frequentemente os planos são excelentes, mas eles não são implementáveis porque o orçamento já vem quase todo previsto”. Para isso um dos eixos da conferência inseriu vários pontos como o 59: “Garantir a prioridade absoluta para a criança e o adolescente no ciclo orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), considerando o princípio do co-financiamento das três esferas de governo, não se admitindo cortes orçamentários, contingenciamentos e remanejamentos para outras áreas que não sejam relacionadas à criança e ao adolescente”. Formas de angariar mais recursos para os Fundos do Direito da Criança e do Adolescente também recebeu atenção do documento.

No encerramento da conferência, subiram ao palco todas as delegações para celebrar mais uma edição do evento. Com uma mistura dos hinos de cada cidade a empolgação contagiou a todos, a exemplo do que ocorrera na abertura do evento. “Temos muito trabalho pela frente e com essa mesma energia que a gente sai para os nossos estados e municípios. Que as cidade dos direitos que fizemos aqui seja também a realidade de vocês”, afirmou o vice-presidente do Conanda, Fábio Feitosa.

8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente – 07 a 10 dezembro de 2009 - Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília/DF

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Fonte: Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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