Audiência Pública: soluções

Segue abaixo o resumo da minha fala durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, hoje pela manhã, e que tinha como propósito discutir os altos índices de violência entre jovens e adolescentes em Foz do Iguaçu e propor soluções para o problema. (Falei como representante da OAB Foz do Iguaçu, membro da Comissão da Criança e do Adolescente.)

Convenção dos Direitos da Criança

ARTIGO 3
3. Os Estados Partes se certificarão de que as instituições, os serviços e os estabelecimentos encarregados do cuidado ou da proteção das crianças cumpram com os padrões estabelecidos pelas autoridades competentes, especialmente no que diz respeito à segurança e à saúde das crianças, ao número e à competência de seu pessoal e à existência de supervisão adequada.

ARTIGO 6
1. Os Estados Partes reconhecem que toda criança tem o direito inerente à vida.
2. Os Estados Partes assegurarão ao máximo a sobrevivência e o desenvolvimento da criança.

CF/88 e ECA (arts. 227 e 4º e 5º, respectivamente)

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, (...) à dignidade, ao respeito (...), além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

É evidente que a situação de violência contra jovens em Foz do Iguaçu ofende todos esses direitos previstos nas normativas nacionais e internacionais. A responsabilidade do Estado e de toda a sociedade não pode ser diminuída, diante de tal quadro. Urge a tomada decidida de ações de venham a transformar realidade tão aberrante.

Como contribuição ao debate em torno das medidas que se fazem necessárias, trazemos algumas idéias, que muito embora não sejam novidade para aqueles que militam na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes em nossa cidade, merecem o endosso da OAB:

1. criar clínica de tratamento de drogaditos, especialmente adequada para jovens;
2. aprimorar os Programas de LA e PSC, com aumento da equipe para atendimento individualizado;
3. implantar a metodologia de mediação de conflitos nas escolas e comunidades, para fomentar cultura da paz, e combater a rejeição no sistema escolar, principalmente contra adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa;
4. criar 2ª Vara da Infância e da Juventude e melhorar as condições da VIJ existente;
5. criar 2º Conselho Tutelar e melhorar as condições do CT que já existe, conforme Resolução 75 do CONANDA;
6. acompanhar a implantação do programa estadual de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte, previsto para iniciar em janeiro, e fiscalizar sua utilização pelo Poder Público Municipal;
7. elaborar e instituir Programa Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Jovens e fiscalizar posterior execução.

Apresento também a proposta da Sra. Maria Tereza, moradora do Morumbi II, que me procurou antes da audiência, e que consiste em aumentar o número de escolas-ofício a fim de possibilitar aos jovens mais vulneráveis oportunidades de profissionalização. Acrescento a idéia de contraturno social a ser realizado nos horários em que mais ocorrem violências contra jovens.

Enfim, é necessário fortalecer todo o Sistema de Garantia de Direitos, o qual inclui o Estado, a sociedade e a família.