sexta-feira, 29 de maio de 2009

Segurança: um direito social

Segurança: um direito social.

Antonio Fernando de Souza*


Em nosso país, o tema segurança pública sempre foi um assunto colocado à margem. A sociedade sempre o desprezou e isso se refletiu por muitos anos na ausência dos movimentos sociais e mesmo das academias nas discussões em geral e na formulação teórica sobre esse tema, como se isso fosse de interesse apenas do Estado. Em conseqüência, o Estado acabou se responsabilizando por isso e constituindo polícias e políticas de segurança pública que não ultrapassavam a defesa do Estado contra o cidadão ou a defesa dos que têm contra os que não têm, partindo-se da constatação de que os que nada têm nunca são ouvidos quando se trata de assuntos do Estado.
Acrescente-se a essa “receita” o último período ditatorial, quando as polícias militares de todo o país foram usadas como forças auxiliares de repressão a todos que não concordavam com o regime, reforçando e aprofundando a cultura de uma polícia como instrumento do Estado contra o cidadão e não em defesa deste, tanto que, pela constituição de 1979, os comandantes das polícias eram sempre um oficial (coronel) do Exercito Brasileiro. Com a ausência da sociedade e principalmente da academia no debate sobre segurança pública, as polícias sendo consideradas forças auxiliares às Forças Armadas e o comando delas nas mãos de oficiais quase sempre ligados à repressão política formou-se uma geração de oficiais PMs com uma visão de segurança pública baseada no conceito de “inimigo interno” da Lei de Segurança Nacional.
Vem a redemocratização e com ela a Constituição Cidadã, que insere no capítulo dos Direitos Sociais a segurança pública como um direito de todos e um dever do Estado. Mais ainda, atribui funções à União, aos Estados e aos Municípios na garantia desse direito. Com isso nasceram as guardas municipais, quase todas repletas dos mesmos problemas das polícias militares, principalmente porque nasciam sob o comendo e a inspiração daquela geração de oficiais de polícia formada na doutrina da LSN e na teoria do INIMIGO INTERNO.
Com a redemocratização, a única política de segurança existente cai em descrédito sem que se consolide uma nova e nossas policias, diante do aumento da criminalidade e da violência passam a ações cada vez mais reativas e improvisadas ante as pressões sociais mais ou menos legítimas por medidas de controle e/ou combate a esse fenômeno sem que a discussão avance e se consolide uma política concreta de ações articuladas e propositivas de proteção social. Nesse contexto, surgem duas tendências claramente opostas no terreno da segurança pública: de um lado a sociedade civil discutindo os Direitos Humanos e de outro as polícias e seus agentes discutindo o combate à violência e a criminalidade, como se um assunto fosse independente do outro. Governos conservadores tomavam posições próximas da visão policialesca e governos progressistas se aproximaram dos movimentos pelos Direitos Humanos, quase sempre tratando os profissionais e gestores de segurança pública com reserva ou mesmo com desconfiança.
E são exatamente os progressistas que cometem os maiores erros, pois ao não entenderem segurança pública como um direito social tão importante quanto os demais, deixam de dar aos servidores dessa área sua devida importância. Por isso não consideram os gestores e operadores de segurança quando da promoção de eventos e atividades que impactam na vida dos cidadãos, achando que a eles cabe apenas o papel de executores. Em casos extremos, órgãos de governo aceitam que empresas privadas determinem as ações dos gestores públicos de segurança.
Quando se fala em desmilitarização dos órgãos de segurança, pensa-se em muitas coisas, menos que os movimentos sociais e as forças progressistas precisam, eles também, compreender a segurança como política pública e como um direito social nem mais nem menos importante que o direito à cultura, à Saúde, à Educação e principalmente a Ir e Vir em segurança. Desmilitarizar a segurança pública é mais do que regulamentar e fiscalizar as ações dos trabalhadores em segurança. É também respeitá-los compreendendo que não são importantes apenas como operadores, mas como profissionais capazes de pensar e organizar a sua atuação em defesa dos
interesses da coletividade.


*Professor de Sociologia na rede pública estadual do ES


quinta-feira, 28 de maio de 2009

II Encontro de Ressocialização

Está acontecendo na Câmara Municipal, dias 28 e 29 de maio, o II Encontro de Ressocialização, com o tema Segurança Pública. A iniciativa é da Vara de Execuções Penais e do Conselho da Comunidade. O evento é aberto à população.

segunda-feira, 25 de maio de 2009

O que é jovencídio?

Palavra (aparentemente) criada por Luiz Flávio Gomes para designar os homicídios praticados por ou contra jovens.
Em artigo intitulado: “Jovencídio”: jovens latino-americanos são os que mais matam e mais morrem, o renomado doutrinador Luiz Flávio Gomes analisa o homícidio dos jovens e noticia o projeto "Prevenção da Violência Entre Adolescentes e Jovens no Brasil: Estratégias de Atuação", que vai identificar os fatores que levam os jovens à violência letal seja como vítima ou como agressora e propor medidas de prevenção.

Link para o artigo:
http://www.parana-online.com.br/canal/direito-e-justica/news/372981/

quinta-feira, 21 de maio de 2009

I Conferência Municipal de Segurança Pública

Ocorrerá nesse sábado (23/05), no salão social da Paróquia São João Batista, Centro, a I Conferência Municipal de Segurança Pública de Foz do Iguaçu-PR. A programação é a seguinte:

08h00 - Acolhida e inscriçoes
08h30 - Abertura e Composição da Mesa
09h00 - Apresentação da dinâmica da Conferência
09h15 - Conferência I: Nossa Realidade - Drogas, Conflito Social, Violência Familiar e Comunitária. Causas e Consequências.
09h45 - Conferência II: Fraternidade e Segurança Pública x I Conferência Nacional de Segurança Pública
10h30 - Grupos temáticos - Apresentação dos eixos
12h15 - Almoço
13h30 - Plenária
14h30 - Grupos temáticos - Apresentãção dos eixos
15h30 - Conferência III: Conselhos comunitários de Segurança
16h00 - Plenária
16h30 - Encerramento: Agradecimentos

Os eixos temáticos são:
1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo
2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança
3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho
4 - Repressão qualificada da criminalidade
5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz
6 - Diretrizes para o Sistema Penitenciário
7 - Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes

A Conferência visa a estabelecer princípios e diretrizes para a formulação da Política Nacional de Segurança Pública (www.conseg.gov. br).

As inscrições são gratuitas e será emitido certificado pela Unioeste.
Página inicial do grupo: http://br.groups.yahoo.com/group/advogadospelainfancia
E-mail do grupo: http://br.mc453.mail.yahoo.com/mc/compose?to=advogadospelainfancia@yahoogrupos.com.br

Inauguração do Blog

Prezados amigos e companheiros,

É com indizível contentamento e satisfação que venho informar que se encontra devidamente registrada no cartório de registro civil de pessoas jurídicas desta Comarca, sob o número 0035695, livro A-208, a mais nova entidade de defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Foz do Iguaçu e região.
E para marcar nossa preseça na web, criamos este blog.
Desde já, fica registrado que nosso e-mail é: advogadospelainfancia@yahoo.com.br.

Advogados pela infância.