terça-feira, 26 de novembro de 2013

Campanha mobiliza crianças e adolescentes pelo fim da violência contra a mulher

Blog da Mobilização: Campanha mobiliza crianças e adolescentes pelo fim...: Inserido nas ações pelo Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres - 25 de novembro, lançamento da segunda etapa da Campanha...

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Seminário sobre Segurança Pública, Infância e Adolescência

Prezados parceiros,


Gostaríamos de contar com a sua colaboração para a divulgação do I Seminário Sobre Segurança Pública, Infância e Adolescência, a ser realizado nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2013, na Fundação Luís Eduardo Magalhães / Centro Administrativo da Bahia - FLEM/CAB.

Este Seminário é fruto de um projeto do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan - CEDECA/BA, apoiado técnica e financeiramente pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, e representa uma iniciativa de diversas parcerias, destacando-se o UNICEF, a Secretaria de Segurança do Estado da Bahia, a Polícia Militar do Estado da Bahia e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP.

Seu objetivo consiste em contribuir para a atuação articulada entre os integrantes do Sistema de Segurança Pública/Polícias e do Sistema de Justiça para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Grata,

Talita Costa
CEDECA/BA

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Audiência Pública na CMFI

Prezados(as) Senhores(as),


convocamos a todos para a Audiência Pública promovida pelo Poder Legislativo Municipal relativa ao Plano Plurianual do Município (PPA) para o período de 2014 a 2017 e ao Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2014, respectivamente, a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 11 de novembro, às 14:00, no Plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, situado na Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81.

Nossa participação é fundamental para reforçarmos o compromisso com as propostas amplamente discutidas e aprovadas no âmbito das Câmaras Técnicas e do Plenário do CODEFOZ, que culminaram na publicação da primeira resolução do Conselho no Diário Oficial do Município nº 2.066, de 16 de Agosto de 2013 (p. 15 a 18).

A ratificação e conclusão deste trabalho ocorrerá através da aprovação da Câmara Municipal às propostas apresentadas. Por isso, a participação do maior número possível de membros das CTs e do Plenário do CODEFOZ na Audiência da próxima segunda-feira é de grande importância.

Atenciosamente,

Dimas César Bragagnolo
Diretor Executivo - CODEFOZ
55 45 9149.5626

https://www.facebook.com/dimas.bragagnolo
https://www.facebook.com/codefoz
http://www.codefoz.org.br/

Enviado por Jurandir do Carmo Oliveira.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

I CAPACITAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS EM APUCARANA


O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas tem a honra de convida-lo para participar da I CAPACITAÇÃO DE POLITICAS SOBRE DROGAS no município de Apucarana.

Cronograma:

Dia - 24 de setembro de 2013
Local – Salão do Gralha Azul - FECEA

Credenciamento – 8h
Abertura Oficial – 8h 30min
Palestra: Legislação e Prevenção sobre Drogas – Capitão Dalton Gean Perovano – Batalhão de Policia Escolar Comunitária.
10h 15min – Café
10h 30min – Retorno aos trabalhos
12h – Término

Dia – 25 de setembro de 2013
Local – Salão do Gralha Azul - FECEA

Abertura de Boas Vindas – 8h
Palestra: ás 8h 30min - CAPE/DENARC – Maria Cristina Venâncio – Psicologa e Escrivã da Policia Civil
Nelson Venâncio Filho – Fisioterapeuta e Investigador da Policia
10h 15min – Café
10h 30min – Retorno aos trabalhos
12h – Término

Dia – 26 de setembro de 2013
Local – Salão do Gralha Azul - FECEA

Abertura de Boas Vindas – 8h
Palestra: ás 8h 30min - CAPE/DENARC – Maria Cristina Venâncio – Psicologa e Escrivã da Policia Civil
Nelson Venâncio Filho – Fisioterapeuta e Investigador da Policia
10h 15min – Café
10h 30min – Retorno aos trabalhos
12h – Encerramento

Inscrições pelo site: www.apucarana.pr.gov.br

Realização: Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas
Apoio: Prefeitura Municipal de Apucarana e Conselho Comunitário de Segurança de Apucarana

Na expectativa inestimável da participação de todos, antecipamos os nossos agradecimentos.

Atenciosamente,

Marcia Regina da Silva de Sousa
Presidente do COMAD Apucarana

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Justiça pede abertura de três mil novas vagas nas creches de Foz do Iguaçu


Por Mauricio Freire
Para: CBN Foz

Foz do Iguaçu está com déficit de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil. O Ministério Público começou a investigar a falta de vagas em 2011, após o grande número de queixas registradas na promotoria.

De acordo com o promotor da Vara da Infância e Juventude, Fernando Xavier, a visita de pessoas reclamando que não conseguiam lugar para crianças nas instituições de ensino era diária.

A Ação Civil Pública foi protocolada no último dia 03 e a juíza concedeu liminar favorável à promotoria, já no dia 06 deste mês.

A justiça determinou um prazo para a readequação do município. Até o final do ano, será preciso abrir pelo menos 500 novas vagas na rede de ensino infantil, e, até 2014, outras 2.500 vagas.

A diretora de Educação Infantil da Secretaria de Educação, Fabiana Vilela de Araujo Mendes, reconheceu que a administração sabia da Ação Civil Pública e disse que três novos Cmei's devem ser inaugurados ainda neste ano para suprir parte da demanda.

A diretora disse, ainda, que a falta de vagas nas creches acontece em todas as regiões e que, no ano que vem, a Prefeitura pretende construir mais 12 instituições. A multa, caso a prefeitura não cumpra a determinação da justiça, é de R$ 10.000,00.

Fonte: www.cbnfoz.com.br

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Fórum sobre a escuta, no âmbito jurídico, de criança e adolescente vítima de violência

Escuta no âmbito jurídico de crianças e adolescentes será discutida por especialistas


A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, em parceria com o Conselho Regional de Psicologia do Paraná, por intermédio de sua Comissão de Psicologia Jurídica, promovem na próxima semana o I Fórum sobre a escuta, no âmbito jurídico, da criança e do adolescente vítima de violência: do abuso à justiça. O evento é decorrente de um trabalho interinstitucional, com objetivo de analisar o tema da escuta deforma crítica, pautada em uma prática profissional ética, qualificada e com garantia integral à criança e ao adolescente. O Fórum vai acontecer nos dias 3 e 4 de setembro. A palestra de abertura sobre o tema “A escuta de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e a possível implantação da adoção da produção antecipada de provas, para fins jurídicos”, será com o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Antonio Daltoé Cezar. Ainda na primeira noite será apresentada uma síntese do grupo de trabalho interinstitucional. Na quarta-feira (4), estão previstas duas mesas redondas. Os interessados em participar devem se inscrever com antecedência pelo site da Seccional, seção Eventos. Confira a programação completa aqui.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Consulta Pública para Plano de Enfrentamento à Violência Sexual em Foz do Iguaçu


Comunicamos a todos os parceiros da Rede Proteger que o Plano Municipal de Enfrentamento a violência sexual construído na Oficina dos dias 27 e 28 de julho já está disponível para Consulta Pública no site da Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a comunidade: http://www.pmfi.pr.gov.br/secretaria/20/Assistencia-Social%2C-Familia-e-Relacoes-com-a-Comunidade
Conforme agenda de trabalho definida ao final da Oficina as propostas, comentários e demais contribuições ao Plano deverão ser encaminhadas até o dia 05 de setembro, pois a intenção é encaminhar para apreciação e deliberação do CMDCA na reunião ordinária do dia 09 de setembro.


Aproveitamos a oportunidade para solicitar a todos que divulguem a informação nas suas bases para que possamos atingir o maior número de pessoas, já que se trata de um documento que vai nortear a formulação de políticas públicas de enfrentamento á violência Sexual no município de Foz do Iguaçu.

Enviado por Kamilla Trajano de Rodrigues.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Welcome to Brasil!


POR ROBERTO VIEIRA
Tapajós e Blanc se divertem.
Samba e futebol didáticos.
Golbery recomenda calma.
Em quinze minutos eles se calam.
Mas lá fora, nas ruas…
O Brazil que não conhece o Brasil toma um susto.
Filas no metrô.
Sardinhas nos ônibus.
O Brasil diz:
‘Welcome!’
Brasil dos doentes atendidos no chão.
Das mães de maio, junho e julho.
Filhos nos braços em febre.
Brazil do Sírio Libanês.
Brasil do Amapá e Amazonas,
recordistas em óbitos infantis.
Welcome!
Brasil da escolas públicas de pau a pique.
Brasil dos professores descalços.
Brasil dos analfabetos funcionais.
Brazil do Colégio São Bento.
Brasil do Grupo Escolar Antonio Carlos Magalhães.
Welcome!
Brasil dos massacres.
Brasil dos fuzilamentos.
Brasil sem lei para fracos e oprimidos.
Brazil do patrício assassino liberto.
Brasil do ladrão de galinha encarcerado.
Welcome!
Brazil dos 100% com esgotos no Distrito Federal.
Brasil dos 95% sem esgoto no Piauí.
Brazil dos carros blindados.
Brasil dos craques da seleção.
Welcome!
Por vezes os dois Brasis se encontram.
No dilúvio Petrópolis.
Na queda do avião da TAM.
Na tragédia da Boate Kiss.
O Brazil imagina que vive longe do outro.
Mas o Brasil está bem pertinho
Do outro lado da esquina
Aparece quando menos se espera
Corrupto, desorganizado, escravagista
A bagunça na Copa das Confederações
A luta pelo passe livre
Os Cara Pintada de Collor
As Diretas-Já
A indignação mostrando que não se pode ser Brazil com ‘Z’.
Esquecendo que Brasil se escreve com ‘S’
Brasil, mostra tua cara
Brazil!
Welcome to Brasil!

Fonte: Blog do Juca Kfouri.


terça-feira, 21 de maio de 2013

I Conferência Internacional pelo Direito à Convivência Familiar e Comunitária

 

Data: 28/05/2013

Horário: 8h30min às 17h30min

Local: Recanto Park Hotel

Endereço: Av. Costa e Silva, 3500, Foz do Iguaçu Paraná


Envie a FICHA DE INSCRIÇÃO por e-mail para participantes@aldeiasinfantis.org.br ou pessoalmente no endereço abaixo:

Data: Entregar até o dia 24 de maio de 2013 (VAGAS LIMITADAS)

Local: Sede Administrativa Aldeias Infantis SOS Brasil – Programa Foz do Iguaçu

Endereço: Rua João Rouver, 314, Centro – Foz do Iguaçu - Paraná.

Maiores Informações pelo Telefone: (45) 3029-5200/ 3029-5300

Observação: Almoço Incluso


Informamos que no local do evento terá disponível um espaço para as entidades apresentarem seus trabalhos.

Caso a sua entidade tenha interesse favor entrar em contato com a Clevenice nos telefones abaixo descritos.

Enviado por André dos Santos.

terça-feira, 7 de maio de 2013

18 de Maio - Caminhada

Caminhada Alusiva ao Lançamento da Campanha
“Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no Município de Foz do Iguaçu

LOCAL:
Início: na Av. Brasil
Término: Praça do Mitre
DIA: 17 de maio (Sexta-Feira)Horário: 08:30 as 12H00

REALIZAÇÃO:Rede Proteger, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA , Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e relações com a Comunidade, Itaipu, Conselho Tutelar e Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social .
Enviado por André dos Santos.
 

segunda-feira, 4 de março de 2013

OAB cria Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Indígenas

 

Em reunião realizada na sede do Conselho Indígena de Roraima, em Boa Vista, o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anuncia a criação de comissão para atuar na defesa dos direitos indígenas e nomeia presidente, a advogada Joênia Wapichana
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, anunciou no último dia 23, em Boa Vista (RR), a criação da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e a nomeação da presidente Joênia Batista de Carvalho, da etnia wapichana. Ela é advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR) há 13 anos.
Joênia e Marcus Vinicius na sede do CIR, em Boa Vista, exibem cópia da portaria que cria a Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas


Marcus Vinicius falou da necessidade de tratar de maneira diferenciada os desiguais na medida de suas desigualdades. Segundo ele o Estado brasileiro tem a obrigação de defender os povos indígenas para que eles, tratados diferentemente possam efetivamente ter igualdade de oportunidades e de exercício de direitos. A Comissão Nacional permitirá à OAB adotar uma estratégia de atuação por meio de uma pauta permanente para os povos indígenas. Assim, a Ordem dá mais um passo para além da defesa histórica de direitos indígenas em casos e situações pontuais.
Davi Kopenawa Yanomami informou a Comissão sobre a falta de qualidade no atendimento de saúde e os problemas da mineração, garimpo ilegal e de fazendeiros na Terra Indígena Yanomami. Para ele, a mineração é feita com máquinas que destroem tudo, a mata, o igarapé e mata os peixes. “A Terra Indígena Yanomami é demarcada, respeitem os nossos povos. A cidade tem avião, carro, tudo, então vocês têm que respeitar os índios. Deixem o meu povo viver em paz.”
Para Mario Nicácio, coordenador do CIR, a Comissão deve estar atenta para as propostas no Congresso Nacional que visam reduzir os direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que condiciona a demarcação de novas áreas à aprovação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Mineração, e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que estende as condições negativas da decisão do STF para a TI Raposa-Serra do Sol para todas as Terras Indígenas do país. (saiba mais). O coordenador do CIR chamou a atenção ainda para a necessidade de aprovação do Estatuto do Índio, do monitoramento das políticas de atendimento diferenciado em saúde, educação e a punição dos que cometeram crimes contra os índios durante os confrontos envolvendo a demarcação da Raposa-Serra do Sol.
Estado precisa ter relação adequada com os indígenas
Joênia Wapichana, primeira mulher indígena a tornar-se advogada no Brasil, ressaltou a importância da criação da Comissão em momento necessário e oportuno para definir uma estratégia para a OAB, baseada na assessoria a povos indígenas por meio da elaboração de subsídios e de atuação pautada na legislação brasileira e de acordo com a Convenção 169 da OIT e a Declaração dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas. Ela ressaltou a forma inadequada pela qual o Estado brasileiro contrata o terceiro setor para garantir a realização de direitos por meio de convênios, que resultam em danos e criminalização das organizações indígenas. Para ela, o Estado tem que pautar a relação com os povos indígenas de forma adequada e transparente.
Nos últimos dez anos, Joênia Wapichana esteve várias vezes em Washington, nos EUA, para denunciar a violação dos direitos indígenas no Brasil, à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi também incansável em sua batalha pela homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, denunciando arbitrariedades em fóruns internacionais. A presidente da comissão recém criada foi a primeira e única advogada indígena a fazer sustentação oral no STF, em março de 2009, durante o julgamento que confirmou a homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.
Lideranças indígenas e autoridades estaduais e federais presentes à reunião


Depois de ouvir as lideranças indígenas que se manifestaram, o presidente da OAB afirmou que o PL de Mineração em Terras Indígenas não pode ser aprovado sem que os povos indígenas sejam consultados. Marcos Vinicius disse a Davi Kopenawa, que a OAB terá um encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e que tratará com ele do problema do garimpo ilegal na TI Yanomami.
Participaram da sessão a vereadora Secilita Ingarikó, a secretária dos Movimentos das Mulheres do CIR, Telma Marques, representantes dos povos Macuxi, Ingarikó, Taurepang, Ye´kuana e Patamona, da Universidade Federal de Roraima, do Ministério Público Estadual, da Funai, além do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio de Souza Neto, do presidente da OAB-RR, Jorge da Silva Fraxe, e dos presidentes das seccionais da OAB-DF e da OAB-SE, e conselheiros federais da entidade, entre eles Antonio Oneildo, de Roraima.
A composição e instalação da Comissão ainda serão definidas em processo coordenado pela presidente da Comissão.



ISA, Ana Paula Caldeira Souto Maior.
 

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Comunicado do Sr. Valtenir Lazzarini e da FNL

Conhecemos há algum tempo o Sr. Valtenir e tenho certeza de que, se cometeu algum erro (não sei, pois estou à distância), não foi por má-fé.
Segue abaixo seu comunicado à imprensa e à comunidade sobre denúncias feitas a ele e à Fundação Nosso Lar (FNL).

Um abraço

Thiago B. Lied
Advogado e servidor público

COMUNICADO À IMPRENSA E A COMUNIDADE

"Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não
pode ser considerado justo, ainda que decida com
justiça." (Sêneca)

O Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação Nosso Lar juntamente com demais
membros e convidados, esteve reunido extraordinariamente no sábado 12/01 para discutir as notícias
veiculadas na imprensa e juntamente com Valtenir Lazzarini faz esse comunicado preliminar com
esclarecimentos e ações imediatas tomadas.
Valtenir Lazzarini tem destacada participação e atuação na vida política e comunitária. Inicia sua
participação já aos 12 anos integrando o grêmio estudantil, participando de passeata pelo fim da
ditadura no início dos anos 80. Desde então atuou em entidades municipais de estudantes sejam em
nível médio ou superior. Foi integrante de partido político, de movimento de oposição sindical e
ajudou a construir e diversas entidades associativas alem de participar como voluntário em varias
delas. Foi representante e presidente do Conselho Municipal e Estadual dos Direitos da Criança.
Exerce suas funções conscientes do espaço democrático que está e se sujeita as decisões emanadas
nesses espaços. Não vê sentido na proposição de extinção da Fundação e estranha muito que a
promotoria de fundações não tenha feito nenhuma tentativa de apontar eventuais e possíveis
equívocos apurados como foi praxe anteriormente, em respeito inclusive aos princípios da ampla
defesa e contraditório.
Não se considera iluminado e nem conhecedor de todas as coisas, estando longe de qualquer
perfeição e assim como ser humano sujeito a cometer equívocos, porém sempre disposto a corrigilos.
Sobre as acusações veiculadas na imprensa
Não cumprir devidamente suas funções:
A Fundação iniciou e terminou vários projetos, que nasciam para solucionar problemas
pontuais, muitos pela falta de políticas públicas ou pela demanda maior do que a oferta de serviços.
Essas ações nos deram muita flexibilidade e possibilidades de rever e corrigir nossos próprios
erros, assim como também nos deu uma visão ampla sobre os diversos e complexos aspectos que
envolvem o trabalho com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e familiar.
No decorrer de nossa trajetória fomos aprendendo sobre Direitos e Deveres, sobre famílias,
sobre pessoas, sobre culturas, mas em especial, sobre desigualdade.
Esse aprendizado nos fez ver que podíamos, mais do que atender as pessoas, tentar mudar
mentalidades, lutar por uma cultura nova onde pudéssemos estar mais próximos da verdadeira
justiça.
Nossa luta sempre foi de oferecer um serviço de qualidade e que oferecesse condições reais
de trabalho digno para os cuidadores, sem violentar com excesso de trabalho ou exploração, já que o
objetivo é o de defender direitos de crianças e adolescentes.
Depois de várias negociações, sem resultado positivo, em 31 de Maio de 2010 a Fundação
Nosso Lar fechou as 2 casas lares com 13 crianças/adolescentes acolhidos, os quais passaram a outra
Instituição indicada pelo Município.
Motivações do encerramento:
1 – Estratégia prioritária passa ser o acolhimento familiar
2 – Baixa demanda por acolhimento institucional (medida aplicada de forma equivocada, mudança
legislativa processo judicial contencioso, evitando o afastamento desnecessário da família)
3 – Perda anual e recorrente de energia institucional justificando a necessidade de recursos para o
funcionamento e da obrigação primeira do Município na manutenção do serviço.
4 – Deficiências da rede de atendimento que impossibilitam um atendimento adequado e de
qualidade conforme a especialidade que cada criança requer.
5 – Opção institucional de outras ações para cumprimento da missão que é garantir o direito
fundamental à convivência familiar e comunitária.
O ENCERRAMENTO DOS DOIS CONVÊNIOS NÃO SIGNIFICOU O FECHAMENTO DA
FUNDAÇÃO NOSSO LAR,
CONTINUARAM EM FUNCIONAMENTO OUTRAS ATIVIDADES
 Cededica- Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
 Atendimento à Egressados e suas famílias conforme dispõe o Estatuto da Criança
 Participação das atividades na REDE PROTEGER
 Participação no FORUM DCA PARANÁ
 Realizar a pesquisa: “Cresci no Abrigo... e Agora? Relatando dados, depoimentos e
observações sobre traumas e doenças emocionais dos acolhidos nos 15 anos da Fundação
Nosso Lar, bem como oriundos do sistema de acolhimento com um todo
Portanto, a Fundação Nosso Lar, como diversas outras associações, possui diversos objetivos
estatutários como previsão de execução. Essas previsões foram e são no tempo, dependendo das
condições, principalmente financeiras, postas em prática.
Dentre os objetivos da Fundação está o Centro de Defesa dos Direitos da Criança (Cededica) que
vem desde 2004 sendo executado juntamente com outros. O Cededica é responsável por ações de
pesquisa, capacitação, incidência e controle sobre as políticas públicas. Realiza desde 2004 a
pesquisa sobre homicídio de adolescentes em Foz do Iguaçu, já realizou diversas palestras sobre os
direitos da criança e curso de capacitação. Participa em reuniões de conselhos municipais e estaduais
fazendo incidência para aprovação de políticas públicas que garantam direitos da Criança e do
Adolescente e também exerce o controle na execução da mesma política Foi o Cededica que ajuizou
ação contra o Município de Foz do Iguaçu que forçou a readequação da Casa Abrigo aos princípios
do ECA em 2006. Também ajuizou ação contra o Governo do Estado pela falta da defensoria pública
e por adequações no antigo Ciaadi, atualmente Cense.
A parceria estabelecida foi feita dentro da previsão estatutária de se estabelecer convênios, contratos,
parcerias com o fim de executar as ações do Cededica. Não há repasse de finalidade, mas somente a
parceria para execução desse objetivo ao qual a Fundação está concentrada nesse período, tanto que
procura eliminar aqueles objetivos estatutários que já foram executados e para tal já solicitou
alteração do referido estatuto junto à promotoria de fundações.
O valor doado e os recursos proveniente do aluguel dos imóveis são para a execução da parceria
cujos fins são as ações do Cededica que é objetivo estatutário da Fundação.
Não recolhimento do INSS cota patronal
Fizemos no passado uma opção de gestão de não recolher a cota patronal incidente sobre os salários
pagos com base legal, tanto na lei federal da mãe social (art.8) como na imunidade Constitucional.
Temos ação pendente de julgamento no STF de reconhecimento dessa imunidade. Não é uma
posição só da Fundação, mas de inúmeras entidades no Brasil.
Indícios de irregularidades nos gastos e na contabilidade
A promotoria deve anualmente fazer auditoria nas contas da Fundação justamente com o objetivo de
apurar eventuais e possíveis equívocos. Iniciou no segundo semestre de 2012 auditoria dos anos de
2010 e 2011 e tem todo o direito de apurar e apontar possíveis irregularidades para que sejam
regularizadas como o fez em diversas ocasiões em anos anteriores. Esses apontamentos são feitos
através de relatório de auditoria que são encaminhados a Fundação para que apresente
esclarecimentos e posteriormente, se necessário, assinado termo de compromisso e ajuste para as
correções. Nenhum relatório foi enviado até a data de hoje à Fundação apontando eventuais e
possíveis equívocos.
Reside irregularmente em imóvel da Fundação
O imóvel sob responsabilidade de gestão da Aprovi tem contrato de locação entre a associação e os
moradores.
Dilapidando o patrimônio
Todo o patrimônio está preservado e sendo utilizado na execução de objetivo da Fundação e
eventuais equívocos podem e devem ser corrigidos.
Ações imediatas tomadas
1 – Valtenir Lazzarini já havia manifestado em novembro de 2012 seu desinteresse em continuar
como Dir. Adm./Financeiro e solicitou no dia 12/01 seu afastamento do cargo de Dir.
Adm./Financeiro o que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo, assumindo as funções o Secretário
Geral até as eleições que já estavam agendadas para 01/02/13 quando vence o mandato de todos os
eleitos.
2 – O termo de parceria estabelecido entre Fundação Nosso Lar e Aprovi foi rescindido e todos
imóveis, veículos e os R$230.000,00 estão de posse e em conta bancária da Fundação Nosso Lar.
3 – Valtenir Lazzarini tinha contrato de locação e o Conselho Deliberativo aprovou a continuidade
da locação do imóvel onde reside.
4 – A Fundação Nosso Lar pagará honorários advocatícios para defesa contra o pedido de extinção,
ciente que está em atividade.
5 – A Fundação Nosso Lar se posicionará sobre outras denúncias quando tomar conhecimento do
conteúdo das mesmas.
Por fim, acreditamos que os membros da Fundação, através dos mecanismos democraticamente
estabelecidos, podem solucionar possíveis problemas não havendo necessidade de medida de força
como intervenção.
Colocamo-nos à disposição de qualquer cidadão que queira obter maiores informações.
Foz do Iguaçu, 14 de janeiro de 2013

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Homicídios entre jovens

País tem o homicídio como principal causa de morte entre jovens

04/02/2013
Viviane Tavares,
do Rio de Janeiro (RJ)
Operação policial na favela de Antares, na zona oeste do Rio de Janeiro
Foto: Frame/Folhapress
Em quase todos os países, assim como no Brasil, as principais causas de mortes entre as pessoas são doenças como as cardíacas, isquêmicas, acidentes vasculares cerebrais, câncer, diarreias e HIV. Mas outro fator vem ganhando as primeiras posições nas últimas décadas: o da violência. Segundo dados da Vigilância de Violências e Acidentes do Sistema Único de Saúde (Viva SUS 2008-2009), o homicídio tem ficado em terceiro lugar do ranking de causas de mortes dos brasileiros e, estratificando-se pela faixa etária de 1 a 39 anos, este número alcança a primeira posição.
Ratificando este índice, de acordo com a pesquisa Global Burden of Disease (GBD) – Carga Global de Doença, em português, publicada neste mês pela revista inglesa The Lancet e organizada pela Universidade de Harvard, dos Estados Unidos, o Imperial College, de Londres, e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o fator violência é apontado como a principal causa de mortes entre jovens no Brasil e Paraguai. Entre os países da América Latina, a Argentina, Chile e Uruguai têm os assassinatos em 12ª colocação, enquanto na Europa Ocidental, que inclui países como Inglaterra, França e Espanha, as mortes violentas ficam em 50ª lugar.
Dados nacionais desenvolvidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência (LAV-Uerj) e divulgados no mês de dezembro de 2012 destacam a parte deste número de homicídios que acontece ainda na adolescência. De acordo com o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), criado em 2007 por estas instituições, o número de mortes entre jovens de 12 a 18 anos vem aumentando ao longo do tempo. Para cada mil pessoas nesta faixa etária, 2,98 é assassinada. O índice em 2009 era de 2,61. Este índice representa cerca de 5% dos casos de homicídio geral. Entre as principais causas de homicídio está o conflito com a polícia. E o estudo aponta uma expectativa não muito animadora: até 2016 um total de 36.735 adolescentes poderão ser vítimas de homicídio.
Para Luiz Eduardo Soares, cientista político e especialista em segurança pública, esse quadro já não é novidade para quem estuda o assunto, mas traz uma reflexão urgente. “Há 20 anos estamos vendo este cenário se repetir. E é isso que o torna cada vez mais grave porque sabemos quem são as vítimas, mas não somos capazes de ajudá-las, de reverter estas estatísticas”, lamenta.
Doriam Borges, do LAV-Uerj e um dos responsáveis pelo levantamento do IHA, explica que o índice de homicídios entre os jovens expressa a metamorfose que a violência vem sofrendo ao longo do tempo. “Nas décadas de 1960 e 1970, a violência era caracterizada por assalto a bancos e, embora houvesse homicídio e latrocínio, o número era menor. Atualmente, o tráfico de drogas nacional e internacional foi ganhando força no país, mas o que é mais relevante é o aumento do tráfico de armas e a facilidade de acesso a estes instrumentos”, explica.

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Curso SUPERA - 5ª edição - inscrições abertas


A participação dos conselheiros de direito e tutelar e profissionais da área, se faz importante no processo de capacitação continuada dos atores do sistema de garantia de direito

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) está abrindo as inscrições para 10 mil vagas na 5ª edição do Curso SUPERA - "Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento".
O curso, totalmente gratuito, visa capacitar profissionais das áreas da saúde e assistência social para identificação e abordagem dos usuários de álcool, crack e/ou outras drogas, com a apresentação de diferentes modelos de prevenção e intervenção e encaminhamento.
A capacitação é desenvolvida na modalidade de Educação a Distância (EaD), com carga horária de 120 horas e tem a duração de três meses. Os alunos que concluírem o curso receberão certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Os alunos receberão o material didático no endereço residencial e terão acesso às novas tecnologias de EaD, incluindo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), portal específico do curso, acompanhamento por tutores especializados e telefonia gratuita para dúvidas e orientações.
O curso é parte integrante do eixo "prevenção" do programa "Crack, é possível vencer", que prevê, entre outras ações, a ampla capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação, justiça, segurança pública, conselheiros e lideranças comunitárias e religiosas.

Inscrições gratuitas
www.supera.senad.gov.br
Enviado por André dos Santos.