Semana da Consciência Negra

Um espaço para pensar e debater a questão racial, religiosa, cultural e de gêneros será aberto na UNILA durante a “I Semana de Consciência Negra de Diversidade Cultural”, que acontece entre os dias 21 a 24 de novembro. A programação terá mesas-redondas, conferências, exibição de filmes, mini-cursos e atividades culturais. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio deste link .

Fonte: www.carlos-luz.blogspot.com

Evento sobre SINASE

CONVITE

CAOPCA/PR promove evento para debater o Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente promoverá, no dia 11 de novembro de 2011, das 09h00 às 12h00, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Paraná (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba-PR) evento destinado a debater a implementação do Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE, no Estado do Paraná.

O tema central será “Implementando o SINASE em âmbito estadual e municipal: a importância da oferta pelo Poder Público de alternativas para atendimento ao adolescente autor de ato infracional e à sua família”. Pretende reunir autoridades e profissionais com atuação na área infanto-juvenil, com a apresentação de propostas exitosas de atuação intersetorial.

O evento, que também será transmitido pela internet (webcast), é destinado a Promotores de Justiça, Magistrados, Conselheiros de Direitos e Tutelares, gestores públicos e trabalhadores sociais.

Assim sendo, e considerando que o tema é de interesse dos mais diversos órgãos públicos (e da sociedade em geral), ao passo em convidamos todos os(as) colegas a participar do referido encontro, solicitamos a gentileza de sua divulgação junto aos gestores públicos, integrantes dos Conselhos de Direitos e Tutelares, magistrados e demais profissionais que atuam na área da infância e da juventude, na certeza de que as informações transmitidas serão de grande valia a todos.

O número de vagas é limitado. As inscrições poderão ser efetuadas - a partir de 31 de outubro - pelo “site” do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF (http://www.ceaf.mp.pr.gov.br/), que também fornecerá certificado aos participantes.

O encontro será interativo, mediante a realização de debates, além da possibilidade de envio de perguntas via telefone ou internet. Também serão respondidas perguntas formuladas com antecedência, por intermédio dos e-mails do CAOPCA e do CEAF: caopca@mp.pr.gov.br   ceafmp@mp.pr.gov.br.

Farto material sobre o tema encontra-se disponível no “link” http://www.crianca.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1176, que pedimos seja divulgado junto aos gestores públicos, integrantes dos Conselhos e profissionais da área.

Contamos com a participação e a colaboração de todos para que o evento atinja plenamente os seus objetivos.

LUCIANA LINERO                                           MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO

Promotora de Justiça                                       Promotor de Justiça

Enviado por Jurandir do Carmo Oliveira.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA deliberou por realizar audiência pública para debater a composição do conselho para o processo eleitoral que ocorrera no dia 14 de novembro de 2011.

O objetivo da audiência é formar uma composição por organizações representativas de classe, tais como sindicatos, Conselhos e Ordem de Categorias Profissionais e Associações. Desta forma, conforme prevê o Art. 01 do Regulamento da Eleição, poderão participar as entidades da sociedade civil organizada e/ou organizações representativas de âmbito municipal interessadas em participar do processo de eleição dos 14 (quatorze) conselheiros não governamentais titulares e seus suplentes, que formarão o colégio eleitoral.

A audiência será realizada no dia 18/10/2011 às 09 h, na sede da Fundação Cultural.

Diante ao exposto, convidamos os interessados a participar do referido evento.

Foz do Iguaçu, 13 de outubro de 2011.

André dos Santos
Presidente do CMDCA Foz do Iguaçu

Causos do ECA - finalista

AMIGOS E COLEGAS DA REDE PROTEGER...


Meu nome è Cristina S. Braga, sou psicóloga do CENSE aqui em Foz e também faço parte da Rede Proteger.

Queria compartilhar com vocês que entrei num concurso sobre os direitos da criança e do adolescente ( 7º Causos do ECA) e estou entre as 10 finalistas do Brasil... Entre outras premiações, será também premiada a história que tiver mais votos online... portanto, queria contar com seu voto... http://www.pro-menino.org.br/votacao/e-possivel-mesmo-sem-uma-lampada-do-aladim.php

A história é bem legal e é verdadeira. (Leia a história e vote por mim, pela divulgação dos trabalho realizado em Foz e principalmente pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes....)

Agradeço a todos !!!!

Cristina

Eventos em Foz do Iguaçu

- 30 de setembro: Seminários de Qualificação da Sociedade Civil para o Exercício do Controle Social - Fórum Estadual DCA/PR, que será realizado no SEST/SENAT, das 8h às 17h, as inscrições para esse evento encerram no dia 23 de Setembro.

- 07 de outubro: Reunião da Rede Proteger, que será realizado no Auditório da Cáritas Diocesana, que fica localizado na Avenida Paraná, 1431, a partir das 09h.

Resoluções da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Foram publicadas no diário oficial, as resoluções da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Foz do Iguaçu. Confira:

http://www.fozdoiguacu.pr.gov.br/orgaos_oficiais/diario/edicoes_anteriores/edicao_1557/diario1557.pdf

28 de agosto - Tortura nunca mais!

Leia e divulgue o material elaborado pelo CDHMP - Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu -, sobre o 28 de agosto em nossa cidade:

http://www.youblisher.com/p/168371-Tortura-Nunca-Mais-Foz-do-Iguacu/

Curso de Direito da Criança e do Adolescente na UNIFOZ

Encontram-se abertas as matrículas para o curso de Direito da Criança e do Adolescente, na UNIFOZ - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu!

Carga horária: 40 h

Objetivo: ingressar no conhecimento do Direito da Criança e do Adolescente, de maneira crítica, participativa e consciente dos problemas vividos pela infância e a juventude.

Público-alvo: estudantes de Direito e comunidade em geral.

Responsável pelas aulas: Prof. Msc. Thiago Borges Lied, Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Foz do Iguaçu, Membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB - Subseção de Foz do Iguaçu e da ONG Advogados pela Infância, Advogado.

Mais informações: no site http://www.unifoz.com.br/ ou no telefone (45) 3574-2695.

Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Começa amanhã, à noite, na UDC, em Foz do Iguaçu, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A participação é aberta a toda a população...

Até!

Reunião CMDCA Foz

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA N.º 07/2011.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros deste para reunião ordinária a ser realizada:

Data:     08/08/2011.

Horário: 08:30 h

Local: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social.

      

    Pauta:

 

1. Leitura das correspondências RECEBIDAS e EXPEDIDAS;

2. Alteração do Plano de Aplicação - Convênio nº 094/2009 - SMAS/CMDCA - Referente ao projeto "Proteger e Cuidar" desenvolvido pela Guarda Mirim de Foz do Iguaçu;

3. MANIFESTAÇÃO DE APOIO aos projetos a ser enviados a FURNAS (solicitado pela G. Mirim e AFA e demais entidades interessadas);

4. Posse da Conselheira Tutelar Fátima;

5. Informes das Comissões:

- FUNCRIANÇA

- CONFERÊNCIA

6.  Assuntos Gerais.

André dos Santos

Presidente do CMDCA

SEMINÁRIO ESTADUAL: Os Conselhos Municipais e o Controle Social

Data: 27 de julho de 2011.

Horário: 14h às 18h.

Objetivo: mobilizar cidadãos e representantes sociais para atuarem no exercício do controle social das ações governamentais.

Público-alvo: conselheiros de direitos.

Como acompanhar: www.tce.pr.gov.br.
 
Enviado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Foz do Iguaçu.

Creche é serviço essencial e responsabilidade do Estado

 

Agência Patrícia Galvão) A aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) de parecer que orienta creches de todo o país a não oferecer atendimento durante o período de férias gerou polêmica sobre a função desse equipamento: trata-se de um serviço público essencial e que, portanto, não deve ter as portas fechadas, ou somente uma unidade educacional sujeita às mesmas regras dos estabelecimentos de ensino brasileiros. Veja as opiniões de especialistas:

Arlene Ricoldi, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e presidente da União de Mulheres de São Paulo - tel. (11) 9411-2007

Não se encara a creche como um serviço essencial
“As creches foram reivindicadas pelos movimentos de mulheres porque elas precisavam trabalhar fora e deixar os filhos em algum lugar. Com o decorrer dessa luta, mudou a perspectiva de que creche era um direito da mulher trabalhadora para a de um direito da criança à educação. Isto foi um grande ganho, mas, em determinado momento, se desfez o elo de que era também um benefício para as famílias. E não se pode perder de vista que a creche é uma política que auxilia a articulação entre o mundo do trabalho e o da família.

As crianças precisam ser atendidas e é fundamental que haja uma forma alternativa para os períodos de férias: esquema de plantão, revezamento de funcionários etc. Caso contrário, a mãe e o pai que trabalham têm de recorrer a parentes, amigos, ou despender um dinheiro extra – que muitas vezes eles não têm - para deixar com terceiros.

Seria excelente se os brasileiros pudessem trabalhar menos, desfrutar de férias com os filhos e ter mais tempo para lazer. Mas essa não é a realidade do país. Ao contrário, o governo está incentivando as pessoas a trabalhar e a produzir mais, e, principalmente, as mulheres a terem mais autonomia. O parecer do CNE prejudica, sobretudo, as mulheres – apesar de a responsabilidade dos filhos ser do casal, a sobrecarga ainda cai mais na mulher. Supõe-se sempre que as mulheres trabalham por opção, para ajudar no orçamento doméstico. O trabalho da mulher como auxílio ao orçamento principal, que seria o do homem, não é mais verdadeiro. Hoje, 35% das famílias são chefiadas por mulheres. Como tradicionalmente a mulher ganha menos do que o homem, a renda dessa família, portanto, é mais baixa. Ao não possibilitar que essa mulher trabalhe livremente, o Estado está contribuindo para que essa renda diminua ainda mais. Não se encara a creche como um serviço essencial por ser um serviço ainda relacionado às necessidades da mulher, segmento não valorizado pelos governantes.”

Fúlvia Rosemberg, pesquisadora sênior da Fundação Carlos Chagas e professora titular de Psicologia Social da PUC-SP - tel. (11) 3722-4404

As crianças pequenas também são responsabilidade do Estado
“As creches no país são um direito dos trabalhadores e trabalhadoras estipulado pela Constituição Federal. Como a sociedade não coloca as crianças no topo de suas decisões, o que acaba acontecendo são situações improvisadas. As famílias ficam encontrando soluções paliativas, provisórias, como se fosse uma questão exclusiva da família e não do Estado.

A criança tem todos os direitos de encontrar uma situação adequada para sua vida. Quando se diz: “família, vire-se”, está se dizendo que a criança pequena é uma responsabilidade só privada. Faltam creches, praças, centros culturais para nossas crianças. Não fariam isso com a população adulta. Gostaria de ver o que aconteceria se fechassem, por exemplo, os restaurantes universitários de uma hora para outra.”

Bruno Dias Napolitano, defensor público do Estado de São Paulo
Assessoria de imprensa: (11) 3101-8173 - imprensa@defensoria.sp.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Parecer afronta o ECA
“Na Constituição Federal, a creche tem dupla finalidade: garantir ao trabalhador que seu filho fique em segurança enquanto ele exerce sua função e garantir à criança, nessa primeira etapa da vida, o desenvolvimento de seu conhecimento. Não se pode descartar nenhuma delas. O parecer do CNE não só ignorou o caráter assistencial, mas foi uma afronta à decisão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A criança não pode ser submetida a nenhuma situação de risco da sua integridade física. Quando o governo não cria condições para que os pais possam obter rendimento e reverter bens para os familiares, coloca a criança em risco. Se os pais têm de trabalhar, em contrapartida, os filhos têm de ficar em um lugar seguro, cuidados por profissionais da área. Além disso, o trabalhador é livre e tem o direito de se organizar e tirar férias quando ele quiser e não quando o Estado estipular.”

http://www.feminismo.org.br/li​vre/index.php?option=com_conte​nt&view=article&id=5173%3Acrec​he-e-servico-essencial-e-respo​nsabilidade-do-estado&catid=13​1%3Adireitos-humanos&Itemid=53​8

 

Sob as lonas pretas, mais uma criança Guarani Mbya morre sem ter vivido em sua terra

Roberto Antonio Liebgott

Vice-Presidente do Cimi e integrante da Equipe Porto Alegre

 

Adital

 

Finda a tarde do dia 13 de julho de 2011, RS-040, Km 60, município de Capivari. Os Guarani Mbya, que vivem às margens daquela rodovia, recebem o corpo sem vida de Amilta, de apenas quatro anos de idade. A pequena Mbya não resistiu a uma pneumonia e faleceu às 11 horas da manhã do dia 12.

Os pais de Amilta, Rafael e Yolanda, não tendo uma Opy (casa de reza) para realizar os rituais sagrados do povo, levaram o corpo da filha para ser velado em um barraco improvisado, coberto com lona preta. Lá passaram toda a noite. O frio e a chuva foram companhias permanentes. As lonas, em estado precário, deixavam passar o vento e alguns pingos de chuva.

Não havia no acampamento velas e nem pety (fumo) para o petynguá (cachimbo) que são fundamentais em rituais fúnebres. Na manhã do dia 14, um carro funerário deveria fazer o translado do corpo da menina para a aldeia da Estiva, área do povo Guarani, com apenas sete hectares, que apesar de diminuta possui um cemitério.

Mas como fazer o enterro se os rituais não foram realizados? A comunidade decidiu que o enterro somente aconteceria no dia seguinte. Através da doação de pessoas solidárias, o fumo e as velas foram levados até o acampamento e a comunidade pôde iniciar os rituais para a pequena Amilta.

Vivem no acampamento Capivari, à beira da rodovia, 10 famílias do povo Guarani Mbya. Não dispõem de água potável, energia elétrica, muito menos saneamento básico. Raramente recebem visita de equipes de saúde da Sesai (Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena). Alegam falta de recursos e de combustível para prestar atendimento à comunidade. O acampamento situa-se a menos de 80 Km de Porto Alegre (capital do estado onde está localizada a sede da Sesai). Apesar da facilidade de acesso e geograficamente bem localizada, a comunidade é totalmente esquecido pelos órgãos de assistência.

Terra reivindicada, mas não demarcada

O cacique da comunidade, Sr. Augusto, mora em Capivari há mais de 25 anos e afirma que a Funai conhece a história do acampamento e tem conhecimento das reivindicações da comunidade, mas nunca fez nada, além de promessas. Com uma fisionomia abatida, disse não acreditar mais nos juruá (brancos), porque eles apenas lançam as palavras, mas não cumprem com aquilo que prometem.

A terra reivindicada já foi, por diversas vezes, objeto de estudos de antropólogos que comprovaram a tradicionalidade da ocupação Guarani na região. A Funai, ciente destes estudos, nunca realizou os encaminhamentos devidos, porque do outro lado da cerca está situada uma grande fazenda onde se cria gado e se cultiva arroz. Com essa atitude, os representantes do órgão indigenista continuam a manter na indigência as famílias Guarani.

No Brasil, há décadas se denuncia a realidade de abandono dos povos indígenas e se reivindica urgência nas demarcações de terra, para assegurar, assim, a saúde, a dignidade, a sobrevivência destas populações. Mas apenas quando a situação se agrava, beirando o caos, é que o Poder Público se volta para as comunidades afetadas, com apenas medidas emergenciais que nunca se estabelecem como verdadeiras políticas duradouras em defesa da vida dos povos indígenas. Não há uma atuação planejada e contínua, capaz de dar solução aos graves problemas enfrentados pelos indígenas que vivem nos mais diversos estados brasileiros.

É cada vez mais evidente, no sul do país, a realidade de abandono e de omissão do Poder Público, e a situação das comunidades agrava-se a cada ano. A imagem de famílias indígenas acampadas à beira de rodovias já se tornou comum, e parece não surpreender.Vale ressaltar que existem no Rio Grande do Sul gerações inteiras de Guarani que não conheceram outra realidade a não ser a vida em acampamentos "provisórios”. Registra-se, por exemplo, a existência de acampamentos que já existem há três décadas, sem que a Funai e os órgãos responsáveis tomem providências para resolver definitivamente o problema: a efetiva demarcação das terras tradicionais reivindicadas por este povo.

A situação vivida pelos Guarani no estado do Rio Grande do Sul, assemelha-se à passagem bíblica da luta de Davi contra Golias. De um lado, um povo indígena que tem o direito, assegurado no texto constitucional, de viver em suas terras, cuja tradicionalidade é incontestável e, de outro, os supostos "proprietários” dessas mesmas terras, representantes de um poder econômico privilegiado, o do agronegócio. Neste contexto, a posição do Poder Público tem sido a de proteger os interesses daqueles que são considerados "produtivos” e desejáveis para o desenvolvimento do estado e do país.

E a estratégia principal, colocada em curso há décadas, tem sido o descaso para com as reivindicações indígenas, a morosidade nos procedimentos de identificação e de demarcação de terras, a substituição de políticas de atenção à vida por ações emergências e assistencialistas. O que se verifica, nestas circunstâncias, é que o texto constitucional e os direitos nele resguardados ficam reféns de jogos de poder político e de interesses que ecoam nas esferas decisórias do governo federal.

O resultado disso é a inaceitável morte de crianças como Amilta, uma entre tantas outras vidas ceifadas prematuramente, uma entre tantas outras vítimas da omissão do Estado, da inoperância da Funai e do desrespeito aos direitos indígenas.

As responsabilidades e a omissão em números

A responsabilidade pelo luto vivido pelas famílias Guarani que choram a morte de Amilta, e pela violência cotidiana imposta a este povo, é do governo federal – na figura de sua representante maior, a presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que responde pelo ministério ao qual a Fundação Nacional do Índio está subordinada. Não há, por parte do governo, qualquer manifestação de compromisso concreto com os Guarani e nem qualquer tipo de ação que possa solucionar os graves problemas vividos no seu dia a dia. Aliás, o que se verifica é um injustificável descuido para com a causa indígena, e um exemplo concreto e incontestável são os dados da execução do Orçamento Geral da União relativos ao ano de 2011.

Examinando os dados disponíveis no portal do Senado Federal, pode-se verificar que não procede a alegação de falta de recursos para a demarcação das terras indígenas, uma vez que o Congresso Nacional autorizou a utilização de mais de R$ 21 milhões, dos quais o governo gastou menos de 28% até o momento. Sem falar em itens diretamente implicados com a proteção e promoção da saúde indígena, nos quais também se verifica uma execução orçamentária incompatível com o previsto. Na ação Proteção Social dos Povos Indígenas, o governo aplicou até o momento apenas 11,4% do montante autorizado; no item Estruturação de Unidades de Saúde foram aplicados irrisórios 0,14% dos recursos disponíveis; no item Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas, os recursos utilizados não chegam a 1% do previsto (0,82%); no item Promoção, Vigilância, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena, somente 9,84% foram liquidados e, pior ainda, no item Saneamento Básico, nenhum centavo foi gasto até o momento.

Mais uma vez a objetividade dos dados quantitativos – que mostram o contingenciamento dos já escassos recursos destinados aos povos indígenas, não deixam margem a dúvidas: o governo coloca em curso uma política indigenista deficitária, que não parece ser resultado da incompetência de quem realiza a gestão, e sim resultado de uma intencional e deliberada política de privilegiar setores antiindígenas, especialmente aqueles ligados a obras desenvolvimentistas.

A cruel realidade vivida pelos Guarani, no Rio Grande do Sul, está diretamente relacionada à não demarcação de seus territórios, agravada pelo fato de que sequer dispõem de pequenas porções de terra, como ocorre com povos de outras regiões do Brasil. Os Guarani são submetidos à desumana condição de acampados, tornando-se vítimas de doenças, com alto índice de mortalidade infantil, como também sofrem ameaças e violências diversas.

Os acampamentos, as lonas, a falta de água potável, a falta de saneamento básico, a falta de vontade política e de coragem para garantir os direitos destes povos, marcam a atuação do governo brasileiro. Só podemos caracterizar este quadro, como uma prática de genocídio.

Amilta morreu sem ter pisado sua terra. As terras do povo Guarani e de outros povos indígenas país afora, estão delimitadas por cercas, espaço de vida para o gado, para plantações de transgênicos, para plantações de cana-açúcar que enriquecem alguns poucos "heróis nacionais”.

Em seus quatro anos, a pequena Mbya experimentou a escassez de alimentos, o frio das noites debaixo de lonas pretas, pisou a terra fria e úmida da beira da estrada, muitas vezes alagada pelas chuvas. Isso foi o que esteve ao seu alcance, em sua curta vida. Que a morte dessa pequena Kuñai (menina) Guarani não seja apenas mais um número, na estatística da mortalidade infantil indígena. Que em memória dela, e de tantas outras crianças, sejam levados adiante os procedimentos de demarcação que podem assegurar uma terra mãe acolhedora para resguardar a vida deste Grande Povo!

Porto Alegre (RS), 15 de julho de 2011.

Reunião sobre Anistia

O CDHMP (Centro de Direitos Humanos e Memória Popular) te convida para uma reunião neste sábado para tratar da realização do 28 de Agosto em Foz do Iguaçu. A sua participação é fundamental para ampliar o debate em torno do tema. A proposta é promover atividades de rua para marcar os 32 anos da polêmica lei da anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979, e denunciar a prática de batizar espaços públicos (ruas, avenidas, praças, etc) com nomes de protagonistas da ditadura.

Data: 16 de julho (sábado)
Horário: 15 horas
Local: Moradia 2 da Unila
(antigo Hotel Kacique Salvatti – perto do Bosque Guarani)

Enviado por CDHMP.