Campanha FUNCRIANÇA - Foz do Iguaçu

O CONSEHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA INFORMA:

A T É O D I A 29 de dezembro, você pode destinar uma parte do seu IMPOSTO DE RENDA devido para doações ao FUNCRIANÇA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Mesmo que você não tenha imposto a pagar ou a restituir, poderá fazer a doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ? Funcriança: Acesse o site: www.pmfi.pr.gov.br/funcrianca e gere o boleto bancário especial (DAM) para destinar o valor desejado ao FUNCRIANÇA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgará à comunidade a destinação dos recursos arrecadados. O resultado poderá ser acompanhado pelo site www.pmfi.pr.gov.br/funcrianca.
A contribuição de empresas e da sociedade para o Fundo da Infância e Adolescência é uma prova de cidadania e uma ação pelo futuro da nossa sociedade. Destinando parte do imposto de renda, pessoas físicas e jurídicas podem decidir onde aplicar o recurso e, com isto, colaboram com na concretização programas que garantam os direitos de crianças e adolescentes, sem ônus algum ao orçamento familiar ou empresarial.
INCENTIVE SEUS AMIGOS PARA QUE PARTICIPEM E DIVULGUEM ESTA AÇÃO. AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE FOZ DO IGUAÇU AGRADECEM.
CONTAMOS COM O SEU APOIO!

COLABORADORES:
GRUPO PARANAENSE DE COMUNICAÇÃO - GRPCOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDÚSTRIAL DE FOZ DO IGUAÇU - ACIFI

SESCAP

SINCOFOZ

ITAIPU BINACIONAL

Ato público no Dia Internacional dos Direitos Humanos

 Saúde do trabalhador é tema de ato no Dia Internacional dos Direitos Humanos

Em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP) realizará neste sábado (10) um ato público no bairro Morumbi.  O ato contará com atividades culturais como música, teatro, sarau de poesia, rap, dança, exposições e varal de protesto.

O objetivo do evento é denunciar as situações de descaso nas áreas de saúde do trabalhador. Um dos problemas mais recorrentes em Foz do Iguaçu, ao qual o CDHMP tem realizado denúncias, é com relação à saúde física e psíquica do trabalhador.

“Temos presenciado casos de exploração de mão-de-obra de maneira em regime de semi-escravidão, como o que acontece com operárias de indústrias de confecções, de frigoríficos e de caixas de supermercados”, aponta trecho do manifesto divulgado pela entidade.

O documento elaborado pelo Centro de Direitos Humanos cobra das autoridades ações de prevenção às doenças que mais atingem os trabalhadores, não apenas ações curativas, como têm sido aplicadas atualmente.

O ato público acontecerá a partir das 19 horas, na Avenida Mário Filho, ao lado da Escola Emílio de Menezes, no bairro Morumbi. Participe. Levante a sua voz! Mais informações pelo telefone (45) 9962-2963, com José Eli as Aiex Neto, médico psiquiatra e membro do CDHMP; ou pelo telefone 9941-6969, com o jornalista e presidente do CDHMP, Aluízio Palmar.

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Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu
www.cdhfoz.blogspot.com

Semana da Consciência Negra

Um espaço para pensar e debater a questão racial, religiosa, cultural e de gêneros será aberto na UNILA durante a “I Semana de Consciência Negra de Diversidade Cultural”, que acontece entre os dias 21 a 24 de novembro. A programação terá mesas-redondas, conferências, exibição de filmes, mini-cursos e atividades culturais. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio deste link .

Fonte: www.carlos-luz.blogspot.com

Evento sobre SINASE

CONVITE

CAOPCA/PR promove evento para debater o Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente promoverá, no dia 11 de novembro de 2011, das 09h00 às 12h00, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Paraná (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba-PR) evento destinado a debater a implementação do Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE, no Estado do Paraná.

O tema central será “Implementando o SINASE em âmbito estadual e municipal: a importância da oferta pelo Poder Público de alternativas para atendimento ao adolescente autor de ato infracional e à sua família”. Pretende reunir autoridades e profissionais com atuação na área infanto-juvenil, com a apresentação de propostas exitosas de atuação intersetorial.

O evento, que também será transmitido pela internet (webcast), é destinado a Promotores de Justiça, Magistrados, Conselheiros de Direitos e Tutelares, gestores públicos e trabalhadores sociais.

Assim sendo, e considerando que o tema é de interesse dos mais diversos órgãos públicos (e da sociedade em geral), ao passo em convidamos todos os(as) colegas a participar do referido encontro, solicitamos a gentileza de sua divulgação junto aos gestores públicos, integrantes dos Conselhos de Direitos e Tutelares, magistrados e demais profissionais que atuam na área da infância e da juventude, na certeza de que as informações transmitidas serão de grande valia a todos.

O número de vagas é limitado. As inscrições poderão ser efetuadas - a partir de 31 de outubro - pelo “site” do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF (http://www.ceaf.mp.pr.gov.br/), que também fornecerá certificado aos participantes.

O encontro será interativo, mediante a realização de debates, além da possibilidade de envio de perguntas via telefone ou internet. Também serão respondidas perguntas formuladas com antecedência, por intermédio dos e-mails do CAOPCA e do CEAF: caopca@mp.pr.gov.br   ceafmp@mp.pr.gov.br.

Farto material sobre o tema encontra-se disponível no “link” http://www.crianca.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1176, que pedimos seja divulgado junto aos gestores públicos, integrantes dos Conselhos e profissionais da área.

Contamos com a participação e a colaboração de todos para que o evento atinja plenamente os seus objetivos.

LUCIANA LINERO                                           MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO

Promotora de Justiça                                       Promotor de Justiça

Enviado por Jurandir do Carmo Oliveira.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA deliberou por realizar audiência pública para debater a composição do conselho para o processo eleitoral que ocorrera no dia 14 de novembro de 2011.

O objetivo da audiência é formar uma composição por organizações representativas de classe, tais como sindicatos, Conselhos e Ordem de Categorias Profissionais e Associações. Desta forma, conforme prevê o Art. 01 do Regulamento da Eleição, poderão participar as entidades da sociedade civil organizada e/ou organizações representativas de âmbito municipal interessadas em participar do processo de eleição dos 14 (quatorze) conselheiros não governamentais titulares e seus suplentes, que formarão o colégio eleitoral.

A audiência será realizada no dia 18/10/2011 às 09 h, na sede da Fundação Cultural.

Diante ao exposto, convidamos os interessados a participar do referido evento.

Foz do Iguaçu, 13 de outubro de 2011.

André dos Santos
Presidente do CMDCA Foz do Iguaçu

Causos do ECA - finalista

AMIGOS E COLEGAS DA REDE PROTEGER...


Meu nome è Cristina S. Braga, sou psicóloga do CENSE aqui em Foz e também faço parte da Rede Proteger.

Queria compartilhar com vocês que entrei num concurso sobre os direitos da criança e do adolescente ( 7º Causos do ECA) e estou entre as 10 finalistas do Brasil... Entre outras premiações, será também premiada a história que tiver mais votos online... portanto, queria contar com seu voto... http://www.pro-menino.org.br/votacao/e-possivel-mesmo-sem-uma-lampada-do-aladim.php

A história é bem legal e é verdadeira. (Leia a história e vote por mim, pela divulgação dos trabalho realizado em Foz e principalmente pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes....)

Agradeço a todos !!!!

Cristina

Eventos em Foz do Iguaçu

- 30 de setembro: Seminários de Qualificação da Sociedade Civil para o Exercício do Controle Social - Fórum Estadual DCA/PR, que será realizado no SEST/SENAT, das 8h às 17h, as inscrições para esse evento encerram no dia 23 de Setembro.

- 07 de outubro: Reunião da Rede Proteger, que será realizado no Auditório da Cáritas Diocesana, que fica localizado na Avenida Paraná, 1431, a partir das 09h.

Resoluções da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Foram publicadas no diário oficial, as resoluções da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Foz do Iguaçu. Confira:

http://www.fozdoiguacu.pr.gov.br/orgaos_oficiais/diario/edicoes_anteriores/edicao_1557/diario1557.pdf

28 de agosto - Tortura nunca mais!

Leia e divulgue o material elaborado pelo CDHMP - Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu -, sobre o 28 de agosto em nossa cidade:

http://www.youblisher.com/p/168371-Tortura-Nunca-Mais-Foz-do-Iguacu/

Curso de Direito da Criança e do Adolescente na UNIFOZ

Encontram-se abertas as matrículas para o curso de Direito da Criança e do Adolescente, na UNIFOZ - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu!

Carga horária: 40 h

Objetivo: ingressar no conhecimento do Direito da Criança e do Adolescente, de maneira crítica, participativa e consciente dos problemas vividos pela infância e a juventude.

Público-alvo: estudantes de Direito e comunidade em geral.

Responsável pelas aulas: Prof. Msc. Thiago Borges Lied, Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Foz do Iguaçu, Membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB - Subseção de Foz do Iguaçu e da ONG Advogados pela Infância, Advogado.

Mais informações: no site http://www.unifoz.com.br/ ou no telefone (45) 3574-2695.

Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Começa amanhã, à noite, na UDC, em Foz do Iguaçu, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A participação é aberta a toda a população...

Até!

Reunião CMDCA Foz

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA N.º 07/2011.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros deste para reunião ordinária a ser realizada:

Data:     08/08/2011.

Horário: 08:30 h

Local: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social.

      

    Pauta:

 

1. Leitura das correspondências RECEBIDAS e EXPEDIDAS;

2. Alteração do Plano de Aplicação - Convênio nº 094/2009 - SMAS/CMDCA - Referente ao projeto "Proteger e Cuidar" desenvolvido pela Guarda Mirim de Foz do Iguaçu;

3. MANIFESTAÇÃO DE APOIO aos projetos a ser enviados a FURNAS (solicitado pela G. Mirim e AFA e demais entidades interessadas);

4. Posse da Conselheira Tutelar Fátima;

5. Informes das Comissões:

- FUNCRIANÇA

- CONFERÊNCIA

6.  Assuntos Gerais.

André dos Santos

Presidente do CMDCA

SEMINÁRIO ESTADUAL: Os Conselhos Municipais e o Controle Social

Data: 27 de julho de 2011.

Horário: 14h às 18h.

Objetivo: mobilizar cidadãos e representantes sociais para atuarem no exercício do controle social das ações governamentais.

Público-alvo: conselheiros de direitos.

Como acompanhar: www.tce.pr.gov.br.
 
Enviado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Foz do Iguaçu.

Creche é serviço essencial e responsabilidade do Estado

 

Agência Patrícia Galvão) A aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) de parecer que orienta creches de todo o país a não oferecer atendimento durante o período de férias gerou polêmica sobre a função desse equipamento: trata-se de um serviço público essencial e que, portanto, não deve ter as portas fechadas, ou somente uma unidade educacional sujeita às mesmas regras dos estabelecimentos de ensino brasileiros. Veja as opiniões de especialistas:

Arlene Ricoldi, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e presidente da União de Mulheres de São Paulo - tel. (11) 9411-2007

Não se encara a creche como um serviço essencial
“As creches foram reivindicadas pelos movimentos de mulheres porque elas precisavam trabalhar fora e deixar os filhos em algum lugar. Com o decorrer dessa luta, mudou a perspectiva de que creche era um direito da mulher trabalhadora para a de um direito da criança à educação. Isto foi um grande ganho, mas, em determinado momento, se desfez o elo de que era também um benefício para as famílias. E não se pode perder de vista que a creche é uma política que auxilia a articulação entre o mundo do trabalho e o da família.

As crianças precisam ser atendidas e é fundamental que haja uma forma alternativa para os períodos de férias: esquema de plantão, revezamento de funcionários etc. Caso contrário, a mãe e o pai que trabalham têm de recorrer a parentes, amigos, ou despender um dinheiro extra – que muitas vezes eles não têm - para deixar com terceiros.

Seria excelente se os brasileiros pudessem trabalhar menos, desfrutar de férias com os filhos e ter mais tempo para lazer. Mas essa não é a realidade do país. Ao contrário, o governo está incentivando as pessoas a trabalhar e a produzir mais, e, principalmente, as mulheres a terem mais autonomia. O parecer do CNE prejudica, sobretudo, as mulheres – apesar de a responsabilidade dos filhos ser do casal, a sobrecarga ainda cai mais na mulher. Supõe-se sempre que as mulheres trabalham por opção, para ajudar no orçamento doméstico. O trabalho da mulher como auxílio ao orçamento principal, que seria o do homem, não é mais verdadeiro. Hoje, 35% das famílias são chefiadas por mulheres. Como tradicionalmente a mulher ganha menos do que o homem, a renda dessa família, portanto, é mais baixa. Ao não possibilitar que essa mulher trabalhe livremente, o Estado está contribuindo para que essa renda diminua ainda mais. Não se encara a creche como um serviço essencial por ser um serviço ainda relacionado às necessidades da mulher, segmento não valorizado pelos governantes.”

Fúlvia Rosemberg, pesquisadora sênior da Fundação Carlos Chagas e professora titular de Psicologia Social da PUC-SP - tel. (11) 3722-4404

As crianças pequenas também são responsabilidade do Estado
“As creches no país são um direito dos trabalhadores e trabalhadoras estipulado pela Constituição Federal. Como a sociedade não coloca as crianças no topo de suas decisões, o que acaba acontecendo são situações improvisadas. As famílias ficam encontrando soluções paliativas, provisórias, como se fosse uma questão exclusiva da família e não do Estado.

A criança tem todos os direitos de encontrar uma situação adequada para sua vida. Quando se diz: “família, vire-se”, está se dizendo que a criança pequena é uma responsabilidade só privada. Faltam creches, praças, centros culturais para nossas crianças. Não fariam isso com a população adulta. Gostaria de ver o que aconteceria se fechassem, por exemplo, os restaurantes universitários de uma hora para outra.”

Bruno Dias Napolitano, defensor público do Estado de São Paulo
Assessoria de imprensa: (11) 3101-8173 - imprensa@defensoria.sp.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Parecer afronta o ECA
“Na Constituição Federal, a creche tem dupla finalidade: garantir ao trabalhador que seu filho fique em segurança enquanto ele exerce sua função e garantir à criança, nessa primeira etapa da vida, o desenvolvimento de seu conhecimento. Não se pode descartar nenhuma delas. O parecer do CNE não só ignorou o caráter assistencial, mas foi uma afronta à decisão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A criança não pode ser submetida a nenhuma situação de risco da sua integridade física. Quando o governo não cria condições para que os pais possam obter rendimento e reverter bens para os familiares, coloca a criança em risco. Se os pais têm de trabalhar, em contrapartida, os filhos têm de ficar em um lugar seguro, cuidados por profissionais da área. Além disso, o trabalhador é livre e tem o direito de se organizar e tirar férias quando ele quiser e não quando o Estado estipular.”

http://www.feminismo.org.br/li​vre/index.php?option=com_conte​nt&view=article&id=5173%3Acrec​he-e-servico-essencial-e-respo​nsabilidade-do-estado&catid=13​1%3Adireitos-humanos&Itemid=53​8