segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Acordo sobre ESCI no MERCOSUL

Ministros em Direitos Humanos do MERCOSUL firmam acordo contra o tráfico de crianças e adolescentes nas regiões de fronteira

No marco da IV Reunião extraordinária de Altas autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH), é firmado acordo para somar esforços no enfrentamento do tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual em regiões de fronteira. O acordo é parte integrante de um projeto piloto de cooperação internacional executado no marco da RAADH, denominado Estratégia Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual no MERCOSUL - PAIR MERCOSUL, por meio da Iniciativa Niñ@sur, grupo de trabalho para o tema da infância e adolescência.
O projeto consiste na implantação de uma metodologia de articulação em rede em quinze cidades gêmeas entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai para o enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescentes, notadamente o tráfico para esses fins. Os municípios que integram a cooperação são: da Argentina - Paso de los Libres, Puerto Iguazu e Santo Tomé; do Brasil - Barra do Quaraí, Chuí, Foz do Iguaçu, Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana; do Paraguai - Ciudad del Este; e do Uruguai Bella Unión, Chuy, Rio Branco e Rivera.
As 15 cidades passaram por um processo de diagnóstico da situação e de sua capacidade de enfrentamento do problema, sendo realizadas mais de 720 entrevistas junto às instituições que integram a rede de proteção local. Em seguida cada município construiu seu plano de ações para o enfrentamento da questão - os Planos Operativos Locais, num processo que envolveu cerca de 900 profissionais. Em seguida, os planos locais foram base para a construção de planos de ação conjuntos entre as cidades gêmeas, no caso 06 Planos Binacionais e 01 Plano Transnacional (tríplice fronteira).
Chega-se, com o Acordo, a uma etapa fundamental, em que as autoridades dos quatro países reconhecem os principais pontos que merecem seus esforços para fortalecer o enfrentamento do tráfico de pessoas nessas regiões por meio do Pacto Regional que identifica os desafios comuns percebidos ao longo da implementação do projeto.
Além disso, a experiência está sendo sistematizada, no intuito de que num futuro próximo possa ser disseminada para outros municípios de fronteira da região que vivenciam o mesmo problema e que demandam uma ação articulada entre os países para seu enfrentamento.
Estratégia Regional
A coordenação técnica do projeto é feita pelo Programa Escola de Conselhos - PREAE/UFMS, executado em parceria com FURG-BR, CASACIDN-AR, CENIJU-PY e UDELAR/ APFCS-UY. A coordenação política cabe a Secretaría de Derechos Humanos-AR, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-BR, Secretaría Nacional de la Niñez y Adolescencia-PY e Instituto del Niño y Adolescente de Uruguay. Ele recebe apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Fonte: ACS/PAIR Mercosul - Programa Escola de Conselhos
 
Enviado por Suely Ruiz.
 

2 comentários:

  1. L-A-M-E-T-Á-V-E-L. Por mim que apenas agora tomo conhecimento da importância que nossos profissionais do direito dão à infância e a juventude na tríplice fronteira, e pelo restante da sociedade que teem esse programa em ação e não sabe como tirar proveito deles. É preciso tirar a sociedade desse túnel para que possa enxergar para os lados, apenas os muitos interessados e istruídos sabem disso, então é fácil a sociedade se colocar contra a criança e adolescentes, e na ignorância se colocar a favor de criminosos que utilizam o trabalho infantil para seus propósitos criminosos. Urge informar esse conteúdo nas escolas nos, lares, as associações de moradores e seilá se um site municipal de domínio público onde as pessoas possam tomar conhecimento, me admiro nossos governos dispenderem milhões em propaganda do estado, e não gastar um centavo para remeter carta contendo matérias de interesse social para a cumunidade. Graças ao cConselho da Comuidade que nos informa colocando em sua página matéria de tal importância. A sociedade não está cumprindo a sua parte no que diz respeito ao seu dever com a democracia e os direitos humanos pois do contrário encontraríamos aqui vários comentários. Meus votos de consideração ao Conselho da Comunidade de Foz. E meu pedido à comunidade de Foz se fazer presente na construção de uma sociedade justa e fraterna.

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  2. Valeu pelo recado, amigo!

    Abraços
    Thiago

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