Incentivar empresários e a população a destinar parte do imposto de renda que tem a pagar às entidades assistências ligadas ao atendimento à criança e adolescente é o principal objetivo da campanha Funcriança 2010, lançada nesta terça-feira, na sede da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu – ACIFI. O lançamento foi prestigiado pelo prefeito de Foz, Paulo Mac Donald Ghisi, pelo presidente do Observatório Social de Foz do Iguaçu, padre Giuliano Inzis, o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, André dos Santos, além de representantes de seis entidades cadastradas nesse conselho.
A presidente da ACIFI, Elizangela de Paula Kuhn, saudou o público presente e destacou a possibilidade da destinação de recursos do Imposto de Renda diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e enalteceu a importância da campanha para esclarecimento voltada às pessoas físicas e jurídicas.
A vice-presidente de Contabilidade, Auditoria e Perícia da ACIFI, Leonor Venson de Souza, que é responsável na ACIFI pelo desenvolvimento da campanha Funcriança, explicou aos presentes como proceder para a destinação. As pessoas jurídicas podem destinar até 1% do Imposto de Renda a pagar. Já as pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido. O contador de sua confiança é a pessoa indicada a orientar as empresas e até mesmo os assalariados porque este profissional tem condições de simular as possibilidades de doação a partir dos rendimentos obtidos pelos mesmos. No dia 31 de dezembro encerra-se o prazo para destinação de recursos ao Funcriança àqueles que querem declarar essa doação já no imposto de renda de 2011.
“O papel dos contadores é o de divulgar este benefício, este incentivo fiscal que permite reduzir até 6% do imposto de renda devido (no caso de pessoas físicas) e contribuir com as entidades da nossa cidade. Nosso papel é o de divulgar e incentivar a arrecadação”, explicou Leonor que também é diretora do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap) em Foz.
No lançamento, diversas entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente foram convidadas as atividades e projetos desenvolvidos em prol dos menores, destacando a importância de elevar a arrecadação do Funcriança para a manutenção desses programas. O representante da delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu Gerson Minani, reconheceu que as empresas que destinaram recursos provenientes do IR ao Funcriança no ano passado, por uma questão burocrática, acabaram caindo na malha fina. No entanto, ele garantiu aos presentes que, a exemplo do que ocorreu no ano anterior, todos aqueles procurarem a Receita Federal nesta situação terão seus nomes retirados dessa listagem.
Durante o lançamento foi destacada a necessidade de melhoria na legislação, visando facilitar o repasse dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Técnicos da Secretaria da Fazenda e o Conselho Municipal explicaram que uma minuta com a modificação já foi enviada à Secretaria de Administração e deverá ser entregue à Câmara de Vereadores. Na prática, a alteração permite ao fundo possuir CNPJ próprio, o que além de atender a determinação da Receita Federal permitirá a aceleração dos repasses. Presente ao evento, o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi se colocou à disposição para agilizar o projeto.
Conforme os dados da prefeitura, em 2009, o Funcriança arrecadou por meio destes incentivos fiscais o equivalente a R$ 335.504,38, repassados a 14 instituições. No entanto, como explicou o presidente do Observatório Social, padre Giuliano Inzis, grande parte deste montante foi fruto de projetos. “As entidades trabalharam, correram atrás, montaram projetos, que foram aprovados (por empresas) e depois este dinheiro veio e passou 'lá dentro' (pelo Funcriança) porque o Conselho (Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA) tem a obrigação de fiscalizar e prestar contas”, explicou o presidente do Observatório Social.
Enviado por Jurandir do Carmo de Oliveira.
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